Alep aprova projeto de lei que dá benefício de meia entrada para mesários

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O projeto de lei que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para os mesários foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e agora aguarda sanção ou veto do governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Caso entre em vigor, o benefício poderá ser aplicado aos eleitores que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, em todos os turnos para os quais foram nomeados, a partir das Eleições 2022.

O direito à meia entrada é previsto para o presidente da mesa; primeiro ou segundo mesário; secretários; suplente; secretário ou administrador de prédio; auxiliar de juízo e para apoio logístico nomeados pelo juiz eleitoral. A comprovação da prestação de serviço deve ser feita por meio de uma certidão expedida pela Justiça Eleitoral.

Apenas a participação efetiva nos dias de votação garante o benefício, que não é aplicado para aqueles que apenas completaram treinamentos ou capacitações. Uma vez cumpridos os requisitos, a garantia de meia entrada vale por dois anos, de acordo com o texto legal.

Quem pode ser mesário?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral podem receber uma convocação para trabalhar como mesário, ou se voluntariar para o serviço.

Não podem trabalhar como mesário os eleitores menores de 18 anos; autoridades e agentes policiais; funcionários nomeados em cargos de confiança no Poder Executivo; candidatos (as) e seus parentes até o segundo grau, incluídos os cônjuges; integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação de partidos que exerçam função executiva; e pessoas pertencentes ao serviço eleitoral.

Meia entrada é reconhecimento pelo papel essencial dos mesários nas eleições

Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Alexandre Curi (PSD), a medida é um reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos voluntários durante as eleições. Para o deputado, a prestação deste serviço colabora na manutenção da integridade e eficácia do sistema eleitoral.

“Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço merece ser valorizado e reconhecido”, aponta Curi.

Mesários contam com uma série de benefícios

Atualmente, os mesários contam com outros benefícios, como a dispensa no trabalho pelo dobro dos dias de convocação e auxílio-alimentação para o dia do pleito. Caso estejam matriculados em um curso de ensino superior de uma universidade conveniada com a Justiça Eleitoral, é possível obter créditos de atividades complementares. Nos casos previstos em edital, os mesários ganham vantagem no desempate em concursos públicos.

Para Alexandre Curi, garantir a meia entrada em apresentações esportivas e culturais é mais uma forma para incentivar a participação popular na organização das eleições. “Ao oferecer este benefício, nós reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários. Além disso, a meia entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo do que os outros benefícios, que atendem a um grupo reduzido de interessados”, explicou.