MPE pede impugnação de candidatura de vice-presidente do PT após veto de inteligência artificial

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta terça-feira (20) a impugnação do registro da candidatura do vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá (PT-RJ), que disputa a eleição a prefeito de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro, após uma ferramenta de inteligência artificial apontar para inelegibilidade do petista.

Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de Quaquá, que foi prefeito por dois mandatos no município. Segundo o MPE, o Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito por ato que causou prejuízo aos cofres públicos. Apesar de ter sido alertado pelo órgão sobre a irregularidade, o ex-prefeito continuou fazendo uso das verbas de forma indevida.

As Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AICRs) foram ajuizadas após o robô do registro de candidaturas ter detectado que o candidato possui condenações na Justiça e está inelegível por oito anos – a contar da data da decisão proferida.

O deputado federal Quaquá chegou a ter a candidatura indeferida pelo mesmo motivo para o cargo em 2022, mas foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a disputa pela vaga ao Congresso Nacional.

A 55ª Promotoria Eleitoral também pediu a impugnação do registro do vereador Adelso Pereira, do Avante após o uso da ferramenta de inteligência artificial. O MPE afirma que o candidato causou dano ao erário quando exercia mandato em Maricá. O político, ainda segundo o órgão, pediu parcelamento do débito ao TCE, mas não cumpriu o acordo e ficou impedido de disputar cargos públicos por oito anos.