Confira os prazos para comícios, carretas e propaganda eleitoral antes do primeiro turno

Esta semana que antecede as eleições municipais 2024 é marcada por datas importantes definidas pela Justiça Eleitoral. É neste período do calendário eleitoral, por exemplo, que começa a correr o prazo em que os eleitores não podem ser presos – salvo em condições bem específicas, de flagrante – e termina o período de divulgação da propaganda eleitoral do primeiro turno.

A Gazeta do Povo preparou um guia com as principais datas desta que é a última semana antes da votação em primeiro turno que escolherá prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Confira os destaques do calendário eleitoral na última semana antes do primeiro turno

30 de setembro - segunda-feira

• Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições.

1º de outubro - terça-feira (5 dias antes do 1° turno)

• Data a partir da qual nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser presa(o) ou detida(o), salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A vedação vale até o dia 8 de outubro.

3 de outubro - quinta-feira (três dias antes do 1° turno)

• Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;
• Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas;
• Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 4 de outubro.
• Data a partir da qual e até 7 de outubro, o juízo eleitoral ou a(o) presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado.

4 de outubro - sexta-feira (dois dias antes do 1° turno)

• Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de anúncios de propaganda eleitoral;
• Último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo;
• Data-limite para os juízos eleitorais publicarem edital de convocação dos representantes do Ministério Público, da OAB e dos fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações e das coligações, para acompanharem a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização relativa ao primeiro turno;
• Data-limite para a audiência destinada à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, em computador e em dispositivo para uso no primeiro turno das eleições;
• Data a partir da qual a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele adentrar sem ordem judicial ou do presidente da Mesa Receptora, devendo se conservar a 100 metros da seção eleitoral.

5 de outubro - sábado (um dia antes do 1° turno)

• Data a partir da qual colecionadoras(es), atiradoras(es) e caçadoras(es) ficam proibidos, em todo o território nacional, de transportar armas e munições;
• Data até a qual os candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som;
• Último dia para, até as 22h, poder-se promover distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som;
• Data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, entre as 7h e as 12h a escolha ou o sorteio das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias da votação eletrônica no primeiro turno;
• Verificação, no Tribunal Superior Eleitoral da integridade e autenticidade dos sistemas de votação e apurtação.

6 de outubro – domingo (dia do 1º turno das eleições municipais 2024)

• Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, por sufrágio universal e voto direto e secreto;
• A partir das 7 horas (horário de Brasília): instalação da seção eleitoral e emissão dos Relatórios Zerésima e Resumo da Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral;
• Às 8 horas (horário de Brasília): início da votação;
• Às 17 horas (horário de Brasília): encerramento da votação;
• A partir das 17 horas (horário de Brasília): emissão dos boletins de urna;
• Data na qual funcionarão as Mesas Receptoras de Justificativa, das 8h às 17h, horário de Brasília.
• Último dia para o partido político ou federação requerer o cancelamento do registro de candidato expulso de seu partido;
• Data-limite para candidatos e partidos arrecadarem recursos e contraírem obrigações;
• Data na qual será realizada, por amostragem e em ambiente controlado, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em cada unidade da Federação, em local público e com expressiva circulação de pessoas, designado pelo TRE, no mesmo dia e horário da votação oficial;
• Data na qual, a partir das 7h (sete horas), horário de Brasília, e antes da emissão da Zerésima nas seções eleitorais escolhidas ou sorteadas pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para o primeiro turno, será realizada a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas respectivas urnas;
• Data na qual o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará em sua página da internet os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas durante todo o período em que os receber.
• Data a partir da qual e até 19 de outubro de 2024, os dados dos resultados relativos ao primeiro turno das eleições estarão disponíveis em centro de dados provido pelo Tribunal Superior Eleitoral;
• Data na qual, a partir das 17h, horário de Brasília, serão divulgados os resultados da votação, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções.