Dois prefeitos presos em Santa Catarina são candidatos nas eleições 2024

Dois prefeitos que foram presos durante a operação Mensageiro, que investigou suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina, são candidatos nas eleições de 2024. Patrick Corrêa (Republicanos) concorre à reeleição para a prefeitura de Imaruí (SC) e Joares Ponticelli (PP) disputa como vereador em Tubarão (SC).

A candidatura deles - assim como dos demais concorrentes - ainda não foi analisada pela Justiça Federal. Não há impedimento legal para disputa eleitoral em relação às investigações contra eles na Mensageiro, conforme explica o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, tem 17 razões que podem levar à inelegibilidade. No caso da operação, dois destes motivos poderiam ser aplicados: quando o investigado renuncia ao cargo e quando há condenação em segunda instância.

“Acontece que toda a tramitação da operação Mensageiro ainda se encontra em primeira instância, com juízes de primeiro grau. Nesse caso, as decisões ainda são individuais e a esmagadora maioria das prisões são preventivas, o que abre espaço para que algumas pessoas se apresentem como candidatos”, explica Corrêa.

Joares Ponticelli chegou a renunciar à função de prefeito, no entanto, como vai concorrer a outro cargo, não há impedimento legal - além do fato de ele não ter sido condenado. O ex-prefeito é candidato à Câmara de Vereadores de Tubarão. Ao se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou patrimônio de R$ 3,4 milhões.

Entre os bens declarados pelo candidato estão um quarto de hotel em Tubarão no valor de R$ 200 mil; um veículo Pajero Sport de R$ 250 mil; uma sala comercial no valor de R$ 200 mil; e dois imóveis residenciais em Tubarão que somam R$ 1,7 milhão. Na lista, aparecem ainda um terreno rural com eucaliptos em Santa Rosa de Lima, de R$ 300 mil, e um imóvel residencial em Florianópolis, de R$ 800 mil.

Ponticelli foi preso em fevereiro de 2023, na terceira fase da operação. Virou réu em abril e teve liberdade concedida, com uso de tornozeleira eletrônica, em 29 de junho do ano passado. Em 10 de julho, renunciou ao cargo de prefeito.

De acordo com informações do Ministério Público durante a operação Mensageiro, Joares Ponticelli teria recebido mesada de R$ 30 mil da Serrana ao menos 15 vezes em troca de facilitações no contrato de destinação de lixo na cidade.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Ponticelli, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Em outubro do ano passado, o advogado dele informou à reportagem que “estamos tranquilos para o julgamento e insistimos na inocência dele”.

Preso na operação Mensageiro, Patrick Corrêa tenta reeleição em Imaruí

Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí, ficou preso durante cinco meses em 2023, em decorrência da operação Mensageiro. Segundo os advogados de defesa, ele “encontra-se com os seus direitos políticos preservados e no pleno exercício do cargo para o qual foi eleito” e está “apto para disputar a reeleição no município”. A defesa informou, ainda, que o Ministério Público se manifestou pelo deferimento da candidatura.

A candidatura de Patrick Corrêa à reeleição é apoiada pela coligação “Imaruí no caminho certo”, formanda também por União Brasil e Podemos. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Corrêa declarou patrimônio de R$ 155 mil. Entre os bens, estão dois lotes de terreno em Imaruí no valor total de R$ 90 mil; um carro Renault Kwid de R$ 58 mil; e uma motocicleta Honda 350 de R$ 7 mil.

Corrêa foi detido em 27 de abril de 2023. De acordo com o MP, ele teria recebido mesada de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. As investigações apontam que, ao todo, Corrêa teria recebido cerca de R$ 160 mil.

O órgão informa, ainda, que dentro do armário do gabinete do prefeito, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie, “o que leva a crer, diante do cenário aqui retratado, que a importância é, ao que tudo indica, pode ser proveniente do recebimento de propina”.

“A defesa acredita na plena inocência do Sr. Patrick por tudo o que foi produzido de provas nos autos, acreditando sobretudo no Sistema de Justiça”, diz a nota assinada pelos advogados Fabio Jeremias de Souza, Adriano Galvão e Pierre Vanderlinde.

Operação Mensageiro é a maior investigação de corrupção em Santa Catarina

Considerada a maior investigação de corrupção da história de Santa Catarina, a operação Mensageiro apura o suposto esquema de propinas e fraudes na contratação de coleta e destinação de lixo em ao menos 20 cidades do estado. As equipes de investigação apontam para a suspeita de que a empresa Serrana Engenharia, considerada pivô do escândalo, pagaria uma “mesada” a prefeitos e agentes públicos para vencer licitações e superfaturar contratos.

Deflagrada em quatro fases, a operação levou à prisão 16 prefeitos. Todos os chefes do Executivo declaram-se inocentes das denúncias feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

As investigações da operação, que recebe muitas comparações com a Lava Jato, começaram em 2021 e, após um ano, a primeira fase foi deflagrada. Segundo o MP, foi desvendada uma organização criminosa dividida em dois grupos: um de agentes políticos e outro empresarial, vinculado à Serrana.

Além de fraudar licitações da coleta e destinação de lixo, eles são suspeitos de prejuízos causados a outro serviço: a iluminação pública, por meio de pagamento e recebimento de propina. Ao todo, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria pago mais de R$ 100 milhões em propina, e o lucro da empresa passaria dos R$ 430 milhões.

A Serrana Engenharia destaca que “as ações penais referentes à Operação Mensageiro, estão sendo dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos, conforme já salientado nos processos em trâmite no Poder Judiciário de Santa Catarina.”