A Justiça Eleitoral de São Paulo negou um pedido feito em caráter liminar pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação do registro da candidatura de Guilherme Boulos (Psol) à prefeitura da capital por suposto abuso de poder econômico. Mas, apesar da negativa quanto à cassação da candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou a investigação por parte do MPE por suposta prática de abuso de poder político e econômico de Boulos.
Na demanda, o Ministério Público apontou situações nas quais Boulos teria incorrido nas práticas abusivas. A primeira delas foi em um evento oficial do governo federal em dezembro de 2023. Naquela ocasião, detalharam os promotores, o lançamento das obras da Copa do Povo realizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida teria sido usado por Boulos para alavancar sua candidatura.
“Ficou caracterizada pré-campanha eleitoral com violação à igualdade entre os pré-candidatos, pois, apesar de justificar sua participação no local por ocupar o cargo de deputado federal, não evitou a vinculação de seu nome às eleições municipais futuras”, alegaram os promotores eleitorais.
Em ato no dia 1º de Maio, Lula fez pedido explícito de voto em Boulos
Em outra ocasião, no dia 1º de maio de 2024, o MPE destacou o pedido explícito de voto em Boulos feito pelo presidente Lula durante um ato em celebração do Dia do Trabalhador. Ignorando as leis eleitorais, ele pediu voto para o futuro candidato sem fazer cerimônia. “Cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2002, em 2006 e em 2022 tem de votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou o presidente durante o “Ato unificado pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora”, na Neo Química Arena, o estádio do Corinthians.
Ainda assim, para o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, não ficou demonstrado “pelo mero ajuizamento da ação de investigação judicial de que forma a suposta prática de abuso de poder político pode caracterizar fator impeditivo à candidatura de Guilherme Boulos”.
Cassação imediata da candidatura de Boulos poderia gerar nulidade das eleições
Zorz seguiu, explicando que não houve condenação em trânsito julgado, ou mesmo em segundo grau, que caracterizassem as causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Ainda que essas condenações existissem, completou o juiz, ainda caberia à Justiça permitir a manifestação da defesa de Boulos contra eventual impugnação de sua candidatura.
“A concessão da liminar pleiteada, com a suspensão do registro de candidatura, poderá gerar a ausência do nome do candidato na urna eletrônica, o que poderá acarretar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nulidade das eleições para Prefeito e realização de novas eleições”, detalhou o magistrado.
Zorz ainda alertou que a cassação imediata do registro do candidato do Psol, como pretendido pelo MPE, seria um desrespeito ao rito de registro de candidatura previsto na Constituição. Na sequência, o magistrado deixou expressa a permissão para que o MPE siga investigando Boulos pelo suposto abuso de poder político e econômico. Para tanto, detalhou o juiz, o Ministério Público precisa readequar o número de testemunhas a serem ouvidas no decorrer das investigações.
MPR também pediu cassação de candidatura de Pablo Marçal
Outro pedido de suspensão de registro de candidatura foi feito pelo MPE contra o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelos promotores após uma representação do PSB, que tem Tábata Amaral como sua candidata na disputa pela prefeitura de São Paulo.
O promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean pede à Justiça a suspensão do registro de candidatura de Marçal, liminarmente, até o julgamento do caso por suposto abuso de poder econômico com impulsionamentos nas redes sociais, prática proibida pela legislação eleitoral, além de gastos excessivos durante o período de pré-campanha. O processo corre na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.