A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) anunciou que vai entrar com um pedido de impeachment contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O motivo seria as declarações feitas por Tarcísio durante o domingo de segundo turno (27), quando o governador – apoiador do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) – afirmou que uma organização criminosa havia indicado voto em Guilherme Boulos (Psol) nas eleições municipais em São Paulo.
“Teve o ‘salve’, houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios, por parte de uma facção criminosa, orientando pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de inteligência, houve essa interceptação, agora isso não vai ter influência nenhuma na eleição”, disse o governador, que depois confirmou que a orientação seria para voto em Boulos.
Tarcísio cometeu crime de responsabilidade, alega oposição
Para a bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, Tarcísio teria cometido crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, além do uso da máquina pública para espalhar fake news durante o processo eleitoral. Em nota publicada em seu site oficial, a federação alega que o governador desrespeitou a legislação eleitoral e fez “ilações sem provas”.
“Trata-se de uma irresponsabilidade, um crime eleitoral, mas também um crime passível de impeachment a partir do momento em que o governador Tarcísio de Freitas usa prerrogativas de mandatário e estrutura de governo para tentar desestabilizar o pleito eleitoral a favor de seu candidato. O governador precisa responder por seus delitos junto ao legislativo, mediante pedido de impeachment, ao Ministério Público, por crime comum, e ao povo da cidade e do Estado de São Paulo, por espalhar inverdades”, explicou Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Boulos pediu investigação da PF e inelegibilidade de Nunes e Tarcísio
A campanha de Boulos ingressou com duas ações na Justiça. A primeira é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Nunes e Tarcísio, na qual pede a inelegibilidade de ambos por 8 anos e a cassação da diplomação do prefeito reeleito por ter se beneficiado da interferência do poder econômico e do abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.
A segunda é o pedido de abertura de uma investigação pela Polícia Federal contra o governador por Tarcísio ter “proferido alegação irresponsável, mentirosa, de cunho potencialmente criminoso contra Guilherme Boulos”.
Em comum, nos dois pedidos a campanha de Boulos aponta que o governador “usou de seu posto, das prerrogativas de sua função e de sua autoridade para, em coletiva de imprensa, difundir na imprensa acusações prejudiciais à campanha dos peticionários durante o horário de votação, enquanto abertas as urnas”.
Boulos classificou o caso como “uma vergonha”, e fazendo uma referência ao documento falso apresentado por seu adversário no primeiro turno Pablo Marçal (PRTB) afirmou que o “novo laudo falso começa a ser desmontado”.
Presidente do TRE-SP disse que não há prazo para julgamento
Logo após o encerramento da votação no domingo, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, avaliou que o processo eleitoral transcorreu dentro da normalidade em todo o estado, sem incidentes graves. “Felizmente, tudo correu bem”, avaliou o presidente. O desembargador confirmou que a 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aberta pela campanha de Boulos.
De acordo com o presidente, essa ação segue o rito ordinário, diferente das ações sobre propaganda eleitoral irregular, por exemplo, que precisam tramitar com mais urgência. “Esse tipo de processo exige uma instrução mais longa, com a oitiva de testemunhas e a juntada de documentos, por exemplo, de modo que não é possível prever um prazo para o julgamento”, ponderou Fernandes.
Secretaria confirma interceptação de mensagens citadas por Tarcísio
Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo confirmou, em nota, que “o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital”. Segundo a nota, a Polícia Civil está investigando a origem das mensagens.
A reportagem também entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que de acordo com Tarcísio estaria desenvolvendo um trabalho de troca de informações com o governo do Estado sobre a influência do crime organizado na política. Não houve retorno por parte da corte eleitoral, que havia confirmado, no domingo do segundo turno, não ter recebido nenhum relatório de inteligência nem quaisquer outras informações oficiais sobre o caso.
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