O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) lançou, no último dia 20, a pré-candidatura à Câmara dos Vereadores de São Paulo do "mandato coletivo" da Bancada Feminista, prática adotada pelo partido que não é permitida na legislação brasileira. Com uma nova formação, o partido busca eleger cinco "covereadoras" na capital paulista.
Em 2020, a vereadora Silvia Ferraro foi eleita sob esses moldes em um "mandato coletivo" de cinco pessoas. Elas receberam mais de 46 mil votos e foram a sétima candidatura mais votada da Câmara Municipal de São Paulo.
Apenas a advogada Dafne Sena, no entanto, se manteve até o fim do mandato ao lado de Silvia. Em 2022, duas "covereadoras" formaram uma candidatura coletiva com outras três mulheres para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Elas foram eleitas e agora são "codeputadas" na Alesp.
Para a candidatura de 2024, três nomes foram escolhidos para substituir as "covereadoras": a advogada Letícia Lé, a pedagoga Naiara do Rosário e a engenheira ambiental Nathalia Santana. Líder da Bancada Feminista, Silvia incorporará as "covereadoras" ao grupo que já conta com a participação de Dafne.
Na prática, as "covereadoras" acabam ocupando cargos de assessoras no gabinete. Por força da lei, apenas Ferraro pode ter o nome na urna eletrônica, assim como apenas ela pode falar e votar no plenário da Câmara.
Especialista diz que “mandato coletivo é para enganar o povo”
Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, afirmou que não há nenhuma legislação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sustente um "mandato coletivo". “Não existe candidatura coletiva na legislação atual. A lei das eleições e as resoluções do TSE falam em candidato individual. Podem até chamar de mandato coletivo, mas um só toma posse, vota e discursa”.
Rollo acredita que os políticos que se candidatam em mandatos coletivos vendem uma ideia que não corresponde à realidade: "É uma maneira de enganar o eleitor, porque passa uma ideia de que são quatro pessoas exercendo o mandato, quando, na verdade, é apenas uma."
O advogado lembra que, em caso de racha no "mandato coletivo", quem tem o nome registrado na urna fica com o mandato.
Somos um movimento, diz vereadora do Psol
Em entrevista à Gazeta do Povo, amanda vereadora e líder do "mandato coletivo", Silvia Ferraro (Psol), afirmou que não está preocupada em superar o número de votos da última eleição. "Nossa expectativa é novamente fazer uma boa votação", disse ela. "Nosso projeto é coletivo e tem o objetivo de colocar cada vez mais mulheres nos espaços de poder. Somos um movimento", complementou.
Ela descarta a ideia da Bancada Feminista ser uma candidatura feita para puxar votos para o Psol. “A chapa do PSOL deverá ter várias pré-candidaturas fortes, com muitos votos. Acreditamos que podemos aumentar significativamente nossa bancada na Câmara Municipal, disse ela.
A vereadora admitiu que o “mandato coletivo” não é previsto em lei, mas que sua legitimidade é questionada por pessoas que ainda não conhecem o trabalho e o projeto da Bancada Feminista.
“Embora a lei só reconheça uma representante legal do mandato, na prática cotidiana somos uma mandata coletiva que divide as tarefas parlamentares e toma as decisões políticas juntas, de forma democrática. Os mandatos coletivos estão aí justamente para subverter a velha política, personalista, messiânica, que é dominada por homens brancos e ricos”, disse Ferraro.