Sistema das urnas eletrônicas recebe assinaturas digitais e é lacrado pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta terça-feira (10) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento marca o fim do ciclo de desenvolvimento dos sistemas utilizados nas urnas eletrônicas e na totalização dos votos, a serem utilizados nas eleições 2024. De acordo com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, o processo dá “a toda cidadã, todo cidadão brasileiro a certeza de dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”.

Durante a cerimônia, foram aplicadas assinaturas digitais aos programas utilizados nas urnas e na apuração. Antes desta etapa, os códigos-fonte haviam sido compilados, isto é, transformados em uma linguagem de máquina que seja compreendida pelo sistema de votação. Com as assinaturas, garante o TSE, é possível identificar quaisquer tentativas de modificação.

Júlio Valente, secretário de Tecnologia de Informação do TSE, explicou que a cerimonia cumpre vários papéis dentro do processo eleitoral. O primeiro é obedecer o que dispõe a legislação, dando visibilidade aos processos de tecnologia da informação ligados à eleição. O segundo, ressaltou, é a confirmação de que os sistemas estão prontos para o dia da votação e a consequente apuração.

O terceiro aspecto, reforçou Valente, é a segurança envolvida no processo. Comparando a aplicação das assinaturas digitais àquelas impostas em um contrato, o secretário de TI do TSE explicou que “mesmo que uma das partes desejasse fazer uma alteração unilateral, isso não seria possível. Quando as autoridades presentes aqui assinaram o sistema [da urna eletrônica], o TSE, mesmo que quisesse, não poderia mais alterar esse sistema”.

Por fim, destacou o caráter de referência desta etapa. De acordo com Valente, “todos os procedimentos de fiscalização e auditoria do processo eleitoral, ao todo são 40, tomam como referência esta lacração do sistema”. As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada.

Para presidente do TSE, sistema das urnas eletrônicas é "absolutamente seguro"

Em sua fala, a presidente do TSE garantiu que a urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras “se mostra absolutamente segura, confiável e indevassável”. Além de enfatizar o caráter de integridade do sistema como um todo, Cármen Lúcia reforçou que o processo eleitoral garante que cada eleitor possa escolher seus representantes.

“O sistema garante que cada eleitor brasileiro chegue a uma cabine [de votação] e ali ponha sua escolha, livremente. O que for colocado será apurado. O que for apurado será proclamado. E o que for proclamado levará o eleito a ser empossado. Democracia não é palavra, não é meramente retórica. Democracia é uma experiência de vida que nós praticamos todos os dias”, completou.

Código-fonte foi aberto para auditoria há cerca de um ano

De acordo com o TSE, o código-fonte das urnas eletrônicas que será utilizado nestas eleições foi aberto para verificação e conferência em 6 de outubro de 2023. A inspeção poderia ser feita pelas seguintes entidades:

• Partidos políticos, federações e coligações
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Ministério Público
• Membros do Congresso Nacional
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Polícia Federal (PF)
• Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
• Tribunal de Contas da União (TCU)
•  Instituições do Sistema S
• Entidades privadas de fiscalização e transparência
• Universidades credenciadas no TSE

De acordo com o tribunal, apenas cinco instituições participaram das vistorias prévias: o partido União Brasil (10/11/2023); SBC (29 e 30/01/2024); Senado Federal (20/2/2024); CGU (10 a 14/06/2024) e Ministério Público Federal (5 e 6/8/2024). A inspeção, reforçou o TSE no evento, é uma das ferramentas de auditoria e transparência do processo eleitoral brasileiro.

O processo de compilação dos códigos-fonte das urnas eletrônicas começou na última quinta-feira (5). De acordo com o TSE, acompanharam esta etapa representantes do Conselho Federal da OAB, da Procuradoria-Geral da República e do partido Podemos.

O código-fonte é o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Ele é escrito em linguagem de programação, no formato de texto, e contém todas as instruções que devem ser executadas pelo software. Essa codificação – presente em páginas da internet, aplicativos e sistemas operacionais, por exemplo – determina o que um programa de computador deve fazer, apresentar e como deve se comportar.

Conforme previsto no calendário eleitoral, após a cerimônia, a próxima etapa será distribuir aos tribunais regionais eleitorais (TREs) cópias dos programas lacrados para que possam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos.