TSE autoriza envio da Força Federal a municípios de 12 estados nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança pública no primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, em cidades de 12 estados brasileiros. Nessa lista estão incluídas as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).

Ao todo foram analisados mais de 50 processos de pedido de envio da Força Federal na sessão da última terça-feira (24). Os pedidos vêm de cidades dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Além disso, reforçou, a Força Federal pode auxiliar no cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.

Possibilidade de auxílio da Força Federal é procedimento normal previsto em lei

A ministra ainda destacou que os pedidos de envio da Força Federal são considerados procedimentos normais dentro do processo eleitoral. As forças de segurança, apontou Cármen Lúcia, colaboram com a garantia do livre exercício de voto, bem como na normalidade da apuração dos votos.

Esta possibilidade está prevista em lei desde o ano de 1965. De acordo com o Código Eleitoral, cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Veja a lista de cidades que receberão reforço de segurança no primeiro turno das eleições 2024

Acre

• Rio Branco

Amazonas

• Alvarães
• Atalaia do Norte
• Autazes
• Barcelos
• Benjamin Constant
• Boca do Acre
• Borba
• Canutama
• Carauari
• Codajás
• Eirunepé
• Fonte Boa
• Guajará
• Humaitá
• Ipixuna
• Iranduba
• Itacoatiara
• Itamarati
• Japurá
• Juruá
• Lábrea
• Manacapuru
• Manaus
• Manicoré
• Maraã
• Maués
• Nova Olinda do Norte
• Novo Aripuanã
• Parintins
• Presidente Figueiredo
• Rio Preto da Eva
• Santa Isabel do Rio Negro
• Santo Antônio do Içá
• São Gabriel da Cachoeira
• São Paulo de Olivença
• Tabatinga
• Tefé

Ceará

• Fortaleza

Mato Grosso

• Cuiabá

Mato Grosso do Sul

• Campo Grande

Pará

• Belém

Paraíba

• Bayeux
• Cabedelo
• Queimadas

Piauí

• Teresina

Rio de Janeiro

• Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

• João Dias

Maranhão

• São Luís

Tocantins

• Goiatins
• Itacajá
• Miracema do Tocantins
• Pedro Afonso

Para presidente do TSE, violência em campanha "rebaixa a política a cenas de pugilato"

Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o envio de ofício à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pedindo celeridade, efetividade e prioridade às funções de investigação, de acusação e de julgamento de casos em que há suspeita de violação do Direito Eleitoral.

Mais especificamente, Cármen Lúcia pediu agilidade nos casos relacionados a “atos agressivos à cidadania” e “casos de violência das mais variadas formas”, que segundo a ministra “vêm se repetindo no processo eleitoral em curso, afrontando a atividade da política”. Cármen Lúcia classificou os “episódios recentes de violência” como resultado de despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha.

Fazendo uma citação indireta às agressões registradas em debates entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, a presidente do TSE disse que tais práticas atentam contra os cidadãos, atacam pessoas e instituições e impõem a eleitoras e a eleitores – os quais querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade – que assistam a “cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”.

“Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão ofende toda a sociedade e a democracia”, declarou a presidente do TSE.