Pedidos de envio da Força Federal são considerados procedimentos normais dentro do processo eleitoral.| Foto: Tom Costa/Ministério da Justiça e Segurança Pública
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança pública no primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, em cidades de 12 estados brasileiros. Nessa lista estão incluídas as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).

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Ao todo foram analisados mais de 50 processos de pedido de envio da Força Federal na sessão da última terça-feira (24). Os pedidos vêm de cidades dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Além disso, reforçou, a Força Federal pode auxiliar no cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.

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Possibilidade de auxílio da Força Federal é procedimento normal previsto em lei

A ministra ainda destacou que os pedidos de envio da Força Federal são considerados procedimentos normais dentro do processo eleitoral. As forças de segurança, apontou Cármen Lúcia, colaboram com a garantia do livre exercício de voto, bem como na normalidade da apuração dos votos.

Esta possibilidade está prevista em lei desde o ano de 1965. De acordo com o Código Eleitoral, cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Veja a lista de cidades que receberão reforço de segurança no primeiro turno das eleições 2024

Acre

  • Rio Branco
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Amazonas

  • Alvarães
  • Atalaia do Norte
  • Autazes
  • Barcelos
  • Benjamin Constant
  • Boca do Acre
  • Borba
  • Canutama
  • Carauari
  • Codajás
  • Eirunepé
  • Fonte Boa
  • Guajará
  • Humaitá
  • Ipixuna
  • Iranduba
  • Itacoatiara
  • Itamarati
  • Japurá
  • Juruá
  • Lábrea
  • Manacapuru
  • Manaus
  • Manicoré
  • Maraã
  • Maués
  • Nova Olinda do Norte
  • Novo Aripuanã
  • Parintins
  • Presidente Figueiredo
  • Rio Preto da Eva
  • Santa Isabel do Rio Negro
  • Santo Antônio do Içá
  • São Gabriel da Cachoeira
  • São Paulo de Olivença
  • Tabatinga
  • Tefé

Ceará

  • Fortaleza

Mato Grosso

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  • Cuiabá

Mato Grosso do Sul

  • Campo Grande

Pará

  • Belém
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Paraíba

  • Bayeux
  • Cabedelo
  • Queimadas

Piauí

  • Teresina

Rio de Janeiro

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  • Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

  • João Dias

Maranhão

  • São Luís
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Tocantins

  • Goiatins
  • Itacajá
  • Miracema do Tocantins
  • Pedro Afonso

Para presidente do TSE, violência em campanha "rebaixa a política a cenas de pugilato"

Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o envio de ofício à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pedindo celeridade, efetividade e prioridade às funções de investigação, de acusação e de julgamento de casos em que há suspeita de violação do Direito Eleitoral.

Mais especificamente, Cármen Lúcia pediu agilidade nos casos relacionados a “atos agressivos à cidadania” e “casos de violência das mais variadas formas”, que segundo a ministra “vêm se repetindo no processo eleitoral em curso, afrontando a atividade da política”. Cármen Lúcia classificou os “episódios recentes de violência” como resultado de despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha.

Fazendo uma citação indireta às agressões registradas em debates entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, a presidente do TSE disse que tais práticas atentam contra os cidadãos, atacam pessoas e instituições e impõem a eleitoras e a eleitores – os quais querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade – que assistam a “cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”.

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“Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão ofende toda a sociedade e a democracia”, declarou a presidente do TSE.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]