O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança pública no primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, em cidades de 12 estados brasileiros. Nessa lista estão incluídas as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Ao todo foram analisados mais de 50 processos de pedido de envio da Força Federal na sessão da última terça-feira (24). Os pedidos vêm de cidades dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Além disso, reforçou, a Força Federal pode auxiliar no cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.
Possibilidade de auxílio da Força Federal é procedimento normal previsto em lei
A ministra ainda destacou que os pedidos de envio da Força Federal são considerados procedimentos normais dentro do processo eleitoral. As forças de segurança, apontou Cármen Lúcia, colaboram com a garantia do livre exercício de voto, bem como na normalidade da apuração dos votos.
Esta possibilidade está prevista em lei desde o ano de 1965. De acordo com o Código Eleitoral, cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Veja a lista de cidades que receberão reforço de segurança no primeiro turno das eleições 2024
Acre
- Rio Branco
Amazonas
- Alvarães
- Atalaia do Norte
- Autazes
- Barcelos
- Benjamin Constant
- Boca do Acre
- Borba
- Canutama
- Carauari
- Codajás
- Eirunepé
- Fonte Boa
- Guajará
- Humaitá
- Ipixuna
- Iranduba
- Itacoatiara
- Itamarati
- Japurá
- Juruá
- Lábrea
- Manacapuru
- Manaus
- Manicoré
- Maraã
- Maués
- Nova Olinda do Norte
- Novo Aripuanã
- Parintins
- Presidente Figueiredo
- Rio Preto da Eva
- Santa Isabel do Rio Negro
- Santo Antônio do Içá
- São Gabriel da Cachoeira
- São Paulo de Olivença
- Tabatinga
- Tefé
Ceará
- Fortaleza
Mato Grosso
- Cuiabá
Mato Grosso do Sul
- Campo Grande
Pará
- Belém
Paraíba
- Bayeux
- Cabedelo
- Queimadas
Piauí
- Teresina
Rio de Janeiro
- Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
- João Dias
Maranhão
- São Luís
Tocantins
- Goiatins
- Itacajá
- Miracema do Tocantins
- Pedro Afonso
Para presidente do TSE, violência em campanha "rebaixa a política a cenas de pugilato"
Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o envio de ofício à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pedindo celeridade, efetividade e prioridade às funções de investigação, de acusação e de julgamento de casos em que há suspeita de violação do Direito Eleitoral.
Mais especificamente, Cármen Lúcia pediu agilidade nos casos relacionados a “atos agressivos à cidadania” e “casos de violência das mais variadas formas”, que segundo a ministra “vêm se repetindo no processo eleitoral em curso, afrontando a atividade da política”. Cármen Lúcia classificou os “episódios recentes de violência” como resultado de despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha.
Fazendo uma citação indireta às agressões registradas em debates entre os candidatos à prefeitura de São Paulo, a presidente do TSE disse que tais práticas atentam contra os cidadãos, atacam pessoas e instituições e impõem a eleitoras e a eleitores – os quais querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade – que assistam a “cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”.
“Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão ofende toda a sociedade e a democracia”, declarou a presidente do TSE.
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