Veja regras da Justiça Eleitoral para o transporte coletivo gratuito no dia da votação

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A Justiça Eleitoral garantiu, para as eleições municipais 2024, a gratuidade no transporte coletivo de todos os cidadãos nos dias de votação de primeiro e segundo turnos. A regulamentação desta medida ocorreu em fevereiro de 2024, mas apenas nos últimos dias antes do pleito é que as prefeituras municipais oficializaram o transporte de graça para o próximo domingo (6).

Oferecer transporte coletivo de graça, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajuda a garantir o direito de voto de todos os cidadãos. A gratuidade foi determinada de forma ampla pela primeira vez em outubro de 2022. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais daquele ano, uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso – e posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – impediu prefeitos de reduzir ou restringir a oferta de transporte coletivo nos dias de votação.

Mais do que isso, a decisão do STF liberou as administrações municipais para gastar orçamento para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições. Dessa forma, tal gasto não estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para TSE, reduzir oferta de transporte coletivo pode configurar crime eleitoral

Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma instrução que passou a tratar a redução de oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação como infração eleitoral. Essa conduta tipificaria, em tese, o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (artigo 297 do Código Eleitoral) e o de ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar, no dia da eleição, o fornecimento, normalmente a todos, de transporte (artigo 304).

A Gazeta do Povo preparou uma lista com informações sobre a oferta do transporte coletivo em algumas das capitais brasileiras. Veja a seguir como será disponibilizado o serviço:

Belo Horizonte

Todas as linhas de ônibus convencionais, do Move e suplementares, ficarão gratuitas das 0h às 23h59 nos dias de votação, de acordo com a prefeitura da capital mineira. De acordo com estimativa da administração municipal, o fluxo de veículos entre as 5h e as 20h do próximo domingo (6) deve aumentar 45%, com um acréscimo de 5 mil viagens.

Curitiba

A medida é válida para todos os passageiros das 242 linhas que operam na cidade e abrange o período do primeiro ao último horário de funcionamento dos ônibus no dia das eleições. Não será necessário apresentar o título de eleitor para acessar o transporte gratuito. A única exceção é a Linha Turismo que continuará com a tarifa de R$ 50,00.

Florianópolis

A gratuidade abrange as linhas convencionais de ônibus do município. Além disso, a frota vai operar nos mesmos horários dos dias úteis. A medida de colocar ônibus gratuitos em Florianópolis tem como objetivo garantir o acesso de todos os eleitores às suas zonas eleitorais para votação.

Fortaleza

A medida garante transporte público gratuito nos ônibus da cidade, entre as 5h e as 18h, durante os dois turnos das eleições municipais deste ano, previstos para os dias 6 e 27 de outubro. Serão mobilizados 900 veículos do serviço regular e mais 70 do serviço complementar em cada um dos dias de votação, gerando um custo total de R$ 783 mil por turno — mais de R$ 1,5 milhão no total em caso de haver segundo turno. O valor será pago pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Goiânia

A frota funcionará com os mesmos horários de dia útil, das 4h30h às 00:30h. As informações foram divulgadas pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). A companhia informa que os usuários do transporte público deverão passar pela catraca e usar o cartão normalmente, mas a tarifa não será descontada.

Porto Alegre

O texto legal que regulamentou a oferta de ônibus de graça também obriga a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a aumentar em 40% o número de viagens normalmente oferecidas aos domingos para os usuários do transporte coletivo. A fiscalização será reforçada para orientar os passageiros nos principais terminais e monitorar a operação dos ônibus durante o horário de votação.

Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Transportes, publicou dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) regulamentando o serviço: o primeiro estabelecia que ônibus, VLT e BRT não seriam cobrados; e o segundo incluiu as vans. Os decretos também determinam que as empresas devem manter 100% da frota funcionando, pois a demanda será alta, e que a gratuidade será das 6 às 20 horas. A regra vale para as vans regulamentadas na cidade, incluindo o Serviço de Transporte Urbano Local (STPL) e o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).

São Paulo

A SPTrans, companhia de transporte coletivo, vai colocar nas ruas a mesma frota dos sábados, com 6,8 mil ônibus, o que representa um acréscimo de 1,9 mil veículos a mais rodando no dia da votação. A gratuidade já ocorre normalmente aos domingos, e será mantida no primeiro turno das eleições. Os passageiros devem utilizar o Bilhete Único e passar pela catraca normalmente - não haverá desconto de crédito. Quem não tem o cartão também poderá andar de graça nos ônibus. O acesso será feito após comunicar o motorista ou o cobrador.