A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência para um um projeto de lei de 2011 que regulamenta a divulgação de pesquisas eleitorais. Foram 295 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção. O Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Outras propostas semelhantes foram apensadas a esta, como o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando o requerimento de urgência do projeto mais antigo [sobre o tema] sem lidar com o mérito. Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje de que vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito deste projeto e, depois do texto resolvido, ele vem ao Plenário quando tiver um mínimo de acordo possível”, explicou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou. Com informações da Agência Câmara de Notícias.