O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (6) ao Ministério da Defesa que não se opõe à divulgação dos documentos com as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre o processo eleitoral. A manifestação de Fachin é uma resposta ao ofício encaminhado nesta quinta-feira (5) pelo ministro da defesa, Paulo Sérgio Nogueira, à Corte eleitoral.
Fachin disse que não há qualquer objeção do TSE à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, "documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições". O ministro reforçou ainda que os documentos produzidos pela comissão a partir dos primeiros questionamentos da Defesa já foram divulgados no site oficial do TSE em fevereiro.
No entanto, o presidente da Corte eleitoral ressaltou que há "dentre os documentos enviados", um ofício "classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado". "Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofício nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021", disse Fachin.
Nos últimos oito meses, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos à Corte eleitoral sobre supostas fragilidades no sistema eleitoral. Desse total, o TSE respondeu 81 questões, as outras sete, que tratam de possíveis melhorias no processo eleitoral, ainda não foram tornadas públicas. Com isso, o general solicitou a divulgação dos documentos.