O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) encaminhou documento aos candidatos à Presidência e a lideranças do Congresso Nacional contendo propostas a serem inseridas em planos de governo que fomentem a adoção de princípios básicos e boas práticas de governança corporativa.
O documento abrange governança de empresas estatais; promoção de princípios; fortalecimento de práticas de boas práticas de governança corporativa para melhoria do ambiente de negócios
Quanto ao aprimoramento das práticas de governança nas empresas estatais, o IBGC propõe, por exemplo, a preservação e respeito à Lei das Estatais; monitorar e divulgar, por meio de indicadores, o desempenho das companhias no cumprimento de objetivos e metas de políticas; selecionar os administradores das empresas por meio de processos formais, estruturados e transparentes, considerando os resultados da avaliação de desempenho, a matriz de competências e o planejamento estratégico da companhia.
Também sugere preservar e garantir a aplicação do arcabouço jurídico de combate à corrupção, em especial da Lei Anticorrupção; garantir a promoção, na alta administração pública, de uma cultura de transparência de fato, que envolva todos os níveis de governo e garantir que os órgãos de controle, fiscalização e investigação atuem de forma autônoma, por meio de indicação técnica para postos-chave de liderança.
O documento propõe zelar pelo respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras, de forma a garantir a segurança jurídica; desenvolver políticas públicas considerando as boas práticas de governança nacionais e internacionais e elevar o engajamento do país no diálogo e na cooperação com organismos que promovem princípios e boas práticas de governança corporativa.