O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autuou a deputada e candidata à reeleição Carla Zambelli (PL) por propaganda irregular neste sábado (3). Além de Zambelli, a decisão liminar também atinge o irmão dela, o candidato a deputado estadual Bruno Zambelli (PL).
A decisão decorre de ação movida pelo deputado federal Cristiano Beraldo (União Brasil-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ação, a deputada e o seu irmão são acusados de usarem, irregularmente, um ônibus personalizado com adesivos da campanha da dupla. A Justiça Eleitoral respaldou a denúncia ofertada pelo membro do MBL.
Para o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, a aplicação da publicidade no veículo vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso de adesivo em automóveis a uma área de 0,5m². "Há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, no sentido de que a propaganda questionada excedeu ao limite legal de meio metro quadrado, máxime se se considerar a justaposição do material utilizado para a realização de tal publicidade", sustenta.
O juiz determina que os irmãos Zambelli busquem regularizar o veículo em conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Gazeta do Povo procurou a assessoria da deputada, mas não obtivemos retorno até a última atualização desta matéria.