O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou nesta terça-feira (25) cinco pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações sobre adolescentes venezuelanas. Em uma entrevista, o mandatário afirmou que "pintou um clima" com venezuelanas menores de idade que moram nos arredores de Brasília. Bolsonaro se desculpou pela declaração, que segundo ele, foi tirada de contexto por adversários políticos.
Mendonça considerou que não foram apresentados “elementos mínimos que configurem justa causa para investigação”. O ministro rejeitou as acusações feitas contra Bolsonaro por suposta prevaricação e xenofobia. Na decisão, o magistrado criticou a “instrumentalização indevida do Poder Judiciário para fins políticos, com a mera intenção de se gerar notícia”.
“Chama a atenção, outrossim, o crescente ajuizamento de “notícias crime” nesta Corte cujas reais intenções de seus proponentes, na verdade, ultrapassam a órbita meramente jurídica. São representações feitas com nítido propósito político e/ou de autopromoção”, disse o ministro.
"A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público (“para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições", escreveu o magistrado.
Os pedidos contra Bolsonaro foram apresentados pela vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (Psol-SP), pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por advogados do Grupo Prerrogativas.