O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (9) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado. O ministro considerou o pedido "manifestamente intempestivo", por ter sido apresentado pela PGR 13 dias após o prazo.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a manifestação nesta sexta. Após a decisão de Moraes, Lindôra afirmou à CNN Brasil que vai acionar o plenário do STF. Ela discordou da versão dada pelo ministro sobre o prazo. De acordo com a vice-procuradora-geral, o prazo para o recurso começou a contar na segunda-feira (5), já que a PGR recebeu as representações da Polícia Federal, dos senadores, e uma decisão do ministro na sexta-feira (2). Com isso, segundo ela, o prazo de cinco dias terminou nesta sexta-feira (9).
O prazo inicial para a PGR apresentar o parecer era de cinco dias, disse o magistrado. A operação foi realizada no dia 23 de agosto e a PGR teria sido informada sobre a operação no dia 22 de agosto. “O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral da República é MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que deve ser contados na forma do art. 798 do CPP”, escreveu Moraes na decisão.
No recurso, Lindôra apontou supostas irregularidades na condução da apuração e disse que não houve caracterização de crimes nas mensagens. Além disso, ela comparou a investigação à atuação de uma "polícia de pensamento de regimes autoritários".