O ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (9) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado. O ministro considerou o pedido "manifestamente intempestivo", por ter sido apresentado pela PGR 13 dias após o prazo.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a manifestação nesta sexta. Após a decisão de Moraes, Lindôra afirmou à CNN Brasil que vai acionar o plenário do STF. Ela discordou da versão dada pelo ministro sobre o prazo. De acordo com a vice-procuradora-geral, o prazo para o recurso começou a contar na segunda-feira (5), já que a PGR recebeu as representações da Polícia Federal, dos senadores, e uma decisão do ministro na sexta-feira (2). Com isso, segundo ela, o prazo de cinco dias terminou nesta sexta-feira (9).

O prazo inicial para a PGR apresentar o parecer era de cinco dias, disse o magistrado. A operação foi realizada no dia 23 de agosto e a PGR teria sido informada sobre a operação no dia 22 de agosto. “O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral da República é MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que deve ser contados na forma do art. 798 do CPP”, escreveu Moraes na decisão.

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No recurso, Lindôra apontou supostas irregularidades na condução da apuração e disse que não houve caracterização de crimes nas mensagens. Além disso, ela comparou a investigação à atuação de uma "polícia de pensamento de regimes autoritários".

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]