O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quarta-feira (14) um pedido para que o inquérito contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado fosse transferido para a Justiça Federal em Brasília. A defesa do empresário Luciano Hang, dono da Havan, argumentou na solicitação que o caso não é de competência do STF, pois não envolve pessoas com foro privilegiado, por isso deveria tramitar na primeira instância. Hang é um dos alvos da apuração.
Além disso, os advogados afirmaram que não há elementos que liguem o grupo à ação de uma milícia digital, inquérito que já tramita na Corte, informou o portal g1. Os empresários se tornaram alvos da investigação após uma reportagem do portal Metrópoles mostrar mensagens trocadas por eles em um grupo de WhatsApp.
Nas conversas, o grupo teria supostamente defendido um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições deste ano. A defesa ressalta que o conteúdo representa o exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.
Moraes considerou que a troca de instância na investigação seria "prematuro", já que a Polícia Federal ainda analisa as provas obtidas na operação de busca e apreensão. "Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos", escreveu o ministro.