A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação contra os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica por suposto envolvimento na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral. A manifestação foi assinada pela pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O pedido foi apresentado por um advogado de Osasco (SP), que acusou o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de "terrorismo" e de tentativa de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", informou o portal g1. Segundo o pedido do advogado, as Forças Armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições.
A ministra Rosa Weber é a relatora do caso e solicitou a manifestação da Procuradoria. A PGR considerou que não há provas de que os militares tenham cometido crimes. Para a subprocuradora, "trata-se, pois, de possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa". Ela citou ainda que não houve impedimentos à realização de testes nas urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Não há motivo e condições para a deflagração de inquérito policial perante o Supremo Tribunal Federal, porquanto inviável fazer uma investigação sem objeto certo, contra todas as chefias das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, por fatos desconhecidos", escreveu Lindôra Araújo.