A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir nesta segunda-feira (12) o arquivamento da investigação contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições. O agravo regimental foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
No último dia 9, Lindôra já havia pedido o fim da investigação e apontou supostas irregularidades na condução da apuração. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da Procuradoria. O magistrado afirmou que a manifestação da PGR foi enviada fora do prazo.
Na nova petição, a vice-procuradora-geral pede que Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação ou que o pedido seja analisado no plenário da Corte, informou o Estadão. Lindôra também argumentou que seu parecer foi encaminhado ao STF dentro do prazo. A PGR defende que a investigação seja encerrada e que eventuais provas obtidas a partir da operação sejam declaradas nulas.
“Somente a partir da remessa dos autos ao Ministério Público, conforme exigência legal, foi possível averiguar todas as ilegalidades e inconstitucionalidades do presente procedimento investigativo, que foram então impugnadas, tempestivamente, via agravo regimental”, escreveu Lindôra. A PGR considerou as medidas contra os empresários “desproporcionais” e um “constrangimento ilegal”.
“A imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração, dão azo a nulidades absolutas e acarretam a vigência de indevidas restrições de direitos e garantias fundamentais”, diz a PGR.