A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (6) que Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por levantar suspeitas contra o sistema eletrônico de votação ao dizer que a apuração de votos é centralizada em uma "sala secreta" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral já desmentiu esta declaração de Bolsonaro. A manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação, informou o Estadão.
No parecer, a vice-procuradora-geral considerou que as declarações de Bolsonaro são apenas "meras críticas ou opiniões" para "aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação" e "não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, a qualquer conduta criminosa". O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado professor Israel Batista (PSB-DF). Em abril, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela dos votos pelos militares.
"Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", disse. "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz 'Olha, quem ganhou foi esse'?", completou.
Em nota, o deputado professor Israel Batista afirmou que a declaração de Bolsonaro "coloca em prova a efetividade e segurança do sistema eletrônico de votação, configurando-se em crime contra a democracia". "Tendo em vista a gravidade da acusação, estamos trabalhando em uma minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República. Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do estado democrático de direito e da Constituição", afirmou o parlamentar.