O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil). Martins suspendeu os efeitos da condenação do político por improbidade administrativa. A decisão desta quinta-feira é liminar, ou seja, provisória. Garotinho anunciou, em maio, que é pré-candidato ao governo do Rio.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do ex-governador e de Rosinha Garotinho por participação em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do estado entre 2005 e 2007. A defesa argumentou ao STJ que as mudanças na lei de improbidade administrativa poderiam beneficiar o político. A alteração na norma prevê a redução dos prazos de prescrição e a exigência de comprovação de que o ato de improbidade foi praticado com intenção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve analisar três ações que contestam as mudanças e decidir se as alterações na lei devem valer retroativamente. O julgamento está previsto para acontecer em agosto. Por isso, o presidente do STJ considerou que “ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar”. Com base no mesmo argumento, o STJ já restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e do vereador e ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB).