A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contestou o registro de candidatura de Geninho Zuliani (União Brasil), vice de Rodrigo Garcia (PSDB) na disputa pelo governo de São Paulo. O regional eleitoral auxiliar Luiz Carlos dos Santos Gonçalves alega que Geninho está inelegível após ter suas contas julgadas irregulares quando era prefeito de Olímpia, no interior paulista, em 2011, informou o Estadão.
"O impugnado também foi condenado à suspensão dos direitos políticos, em duas decisões proferidas por órgão judicial colegiado, em virtude de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e atentatório aos princípios da administração pública", disse a procuradoria eleitoral.
As contas irregulares citadas por Gonçalves estão relacionadas com contratos na área da saúde no valor de mais de R$ 446 mil repassados pela Prefeitura ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista. Em 2017, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a irregularidade das contas se tornou definitiva. Com isso, Gonçalves argumenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade desde a data do julgamento não transcorreu.
O procurador regional eleitoral afirmou que Geninho não estaria elegível por ter duas condenações por improbidade administrativa. Em uma das ações, ele foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa correspondente a três vezes a última remuneração no cargo de prefeito. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou esta sentença, que atualmente está com a análise pendente de um recurso apresentado pelo ex-prefeito.
Em outra ação, ele foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de 24 vezes o valor atualizado do seu salário como prefeito de Olímpia. A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP confirmou a decisão e o processo também está em grau de recurso.
Em nota, Geninho Zuliani informou que vai contestar a impugnação de sua candidatura. "Reafirmo minha total elegibilidade para o cargo, sem que haja qualquer impedimento legal para minha candidatura. Esclareço que todas as prestações de contas, durante minha gestão como prefeito de Olímpia, foram aprovadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado. A aplicação de multa pelo julgamento irregular de uma contratação e/ou convênio firmado durante a gestão como prefeito não gera inelegibilidade, portanto, vamos seguir com tranquilidade a nossa campanha", disse.