O Ministério Público Federal Eleitoral se manifestou pela legalidade da transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro para São Paulo e pediu o indeferimento da ação de impugnação apresentada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo diretório do PT de São Paulo.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, os requisitos do Código Eleitoral que tratam sobre essa mudança foram atendidos pelo ex-juiz sem irregularidades. Documento apresentados por Moro comprovam sua permanência fixa por mais de três meses em São Paulo, além de outros vínculos que também foram indicados.
“Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida”, diz a ação, assinada pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto Paulo Taubemblatt.
Dentre as provas apresentadas estão recibos do Hotel InterContinental que comprovam que Moro alugou quartos e salas de reunião no local entre dezembro de 2021 a março de 2022, tendo se hospedado ali com sua esposa e profissionais de sua equipe, certificados conferindo ao recorrido o título de Cidadão Honorário de cidades paulistas, além de diploma conferindo-lhe, em 2019, o grau de Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do Estado de São Paulo, além do contrato de locação de um imóvel na capital paulista assinado pela esposa de Moro, a advogada Rosângela Moro.
“Para além disso, a fim de demonstrar-se vínculos políticos e comunitários inegáveis, cumpre salientar que o recorrido (Moro) foi, por seu trabalho e serviços prestados ao país e a São Paulo, agraciado por inúmeras honrarias nesse Estado”, diz outro trecho do documento.
Em nota, o ex-juiz Sergio Moro reafirma que realizou a transferência do domicílio eleitoral como é direito de todo brasileiro. “Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo”, diz Moro. Após o parecer, o caso deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.