O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou nesta terça-feira (10) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a contratação de uma auditoria privada pelo PL para fiscalizar as eleições. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, durante a live semanal, que havia conversado com o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e acertado a contratação de uma auditoria para acompanhar o pleito.
Randolfe encaminhou um ofício ao presidente da Corte eleitoral, Edson Fachin, questionando a iniciativa da legenda, informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. No documento, o senador cita que a iniciativa será comandada um "condenado por corrupção". Em 2013, Valdemar da Costa Neto, presidente do partido de Bolsonaro, renunciou ao seu mandato de deputado federal após ser condenado por corrupção.
"À luz dos princípios gerais de auditoria, sobretudo o da integridade, é legítimo que um agente condenado por corrupção —qual seja o presidente do PL— lidere esse processo?", escreve Randolfe no ofício.
O senador ainda questionou a Corte eleitoral para saber se a auditoria pode ser paga com os fundos partidário; se o TSE poderia multar candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem apresentar provas, do sistema eleitoral; e se Forças Armadas ou podem emitir juízo de valor sobre as eleições.
"Foram inúmeros os momentos em que o Presidente da República tentou incutir irresponsavelmente na cúpula das Forças Armadas a indevida função de 'Poder Moderador', sustentando falsamente competência desta instituição de Estado na fiscalização e na garantia da lisura do processo eleitoral", afirma Randolfe.
Além disso, o senador sugere o fim da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Ele argumenta que há um "uso desvirtuado" do colegiado para viabilizar interesses de Bolsonaro.