O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) levar para o plenário virtual a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que devolveu a elegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso será analisado a partir desta sexta-feira (12) em regime de urgência. Cassol é candidato ao governo de Rondônia e a data limite para o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é 15 de agosto.
Na semana passada, Nunes Marques acatou um pedido do político e concedeu uma liminar derrubando sua inelegibilidade. Em 2013, Cassol foi condenado por fraudar licitações de engenharia quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O político também governou o estado entre 2003 e 2010. O ministro verificou que a pena foi cumprida integralmente e que a punibilidade do réu foi extinta em dezembro de 2020, informou o Conjur.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou uma questão de ordem na sessão desta quarta. Ela questionou se o entendimento de Nunes Marques poderia se sobrepor ao entendimento da Corte sobre o tema. Ela ressaltou que, apesar de Cassol ter cumprido a pena, a ação ainda não foi fechada, pois os corréus ainda não concluíram suas penas. Com isso, a decisão monocrática de Nunes Marques foi remetida ao plenário virtual do Supremo.