O deputado federal e candidato ao Senado Daniel Silveira (PTB-RJ).| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para indeferir o registro de candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Até o momento cinco, dos sete desembargadores, já votaram contra a candidatura. Houve pedido de vista do desembargador Tiago Santos e os dois últimos votos, dele e de Kátia Junqueira, devem ser apresentados na semana que vem, informou o jornal O Globo.

O TRE-RJ analisa um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que Silveira está inelegível mesmo após o indulto que recebeu de Jair Bolsonaro (PL) em abril. A maioria do tribunal acatou a tese e considerou que o candidato está impedido de disputar as eleições por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Silveira ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento no TRE-RJ ser oficialmente encerrado. No dia 24 de agosto, o tribunal já havia proibido os repasses dos fundos partidário e de financiamento de campanha para o candidato a senador.

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