O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou nesta terça-feira (6) o registro de candidatura do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para disputar o Senado. Foram 6 votos a 1 pela impugnação. No último dia 2, o tribunal já tinha formado maioria com cinco votos para barrar a candidatura do parlamentar. No entanto, houve pedido de vista do desembargador Tiago Santos. Com isso, faltavam os votos de Santos e da desembargadora Kátia Junqueira.
O TRE-RJ analisou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou que Silveira está inelegível mesmo após o indulto que recebeu de Jair Bolsonaro (PL) em abril. A maioria do tribunal acatou a tese e considerou que o candidato está impedido de disputar as eleições por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
O desembargador Tiago Santos abriu a divergência e argumentou que, como a graça presidencial indultou Silveira das punições mais severas, ou seja, da condenação a oito anos e nove meses de prisão, as demais penalidades também seriam perdoadas, informou o jornal O Globo. Além da pena de prisão, Silveira se tornou inelegível por oito anos. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator Luiz Paulo da Silva Araújo Filho contra a candidatura do parlamentar. A defesa de Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão.