O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta quarta-feira (14) a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP) a deputado federal. A maioria dos magistrados entenderam que deveria valer a decisão em vigor no momento do registro da candidatura. Foram 4 votos a 2.
Em julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu uma liminar que permitia a Cunha ser candidato nas eleições deste ano. Na prática, Brandão suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra Cunha no que diz respeito à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos federais. O ex-parlamentar registrou sua candidatura após receber a liminar.
A decisão foi contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), que pediu a impugnação da candidatura. Em agosto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Fux revogou a liminar do TRF1. Nesta quarta, o TRE-SP entendeu que como Cunha tinha a liminar em seu favor no momento do registro da candidatura, ele poderá disputar as eleições deste ano. A PGE ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).