O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou, por unanimidade, as contas do diretório regional do PSDB em São Paulo referentes ao exercício de 2018. Durante julgamento, realizado na segunda-feira (16), o Tribunal determinou ainda a devolução de R$ 1.473.966,66 ao Tesouro Nacional e suspendeu os repasses do fundo partidário ao diretório estadual.
Entre os problemas verificados, o TRE-SP entendeu que o partido não comprovou adequadamente a utilização de recursos do Fundo Partidário. Segundo o relator, juiz Mauricio Fiorito, as falhas apontadas no processo representam 14,4% do total da movimentação financeira do diretório regional do PSDB durante o período. Outra irregularidade se refere à destinação de 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação da mulher na política. O partido deixou de aplicar R$ 121.356,70 e, segundo a decisão, deverá recolher o valor em uma conta específica destinada à participação política das mulheres.
Em nota, o diretório do PSDB em São Paulo afirma o entendimento do TRE contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que as contas são referentes à gestão anterior e que irá recorrer da decisão.