O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a composição da comissão de segurança cibernética da Corte e incluiu o combate às fake news e os ataques à Justiça Eleitoral entre as atribuições do grupo. A comissão, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, passará de seis para 11 integrantes. A portaria com as alterações foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e publicada nesta segunda-feira (21).
A Comissão de Segurança Cibernética foi criada em 2020, após ameaças de ataques hackers durante as eleições municipais. Segundo a portaria, o grupo ficará responsável, a partir de agora, por "monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar e expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral".
Antes das novas atribuições, a comissão monitorava apenas ameaças e ataques cibernéticos à Justiça Eleitoral e elaborava estudos sobre o tema. Na portaria, o presidente do TSE observou que existem criminosos coordenados que atuam para divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atentam contra a honra de ministros do STF e do TSE.
Segundo Fachin, essas ações visam atacar a imagem e a credibilidade das instituições e essas pessoas, investigadas em inquérito policial, utilizam de informações mentirosas com o objetivo de lesar e questionar a lisura e a confiança do sistema eleitoral brasileiro, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos feitos a partir de ataques no ambiente da internet.
A comissão ainda contará com o corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques, como vice-presidente, e será formada também por cinco juízes auxiliares, um assessor do gabinete de Moraes no STF, o delegado da Polícia Federal Disney Rosseti e o analista de desinformação Thiago Rondon.