O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou de três para cinco o número de ministros que irão analisar as ações referentes às propagandas eleitorais no segundo turno das eleições deste ano. Segundo a Justiça Eleitoral, a medida foi necessária devido ao excepcional volume de processos sobre o assunto protocolado no TSE.
Uma portaria publicada no Diário da Justiça eletrônico nesta segunda-feira (17) nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das eleições. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para participar da distribuição destes processos. Essas ações, em sua maioria, pedem a derrubada de vídeos e publicações de informações supostamente falsas dos candidatos contra seus adversários.
A ministra Isabel Gallotti substitui o ministro Raul Araújo, que exercia temporariamente uma dessas funções. Raul Araújo era ministro substituto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tomou posse como efetivo no TSE em 6 de setembro deste ano. Com a portaria, o grupo de ministros responsáveis pela propaganda terá a seguinte formação:
– Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal);
– Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça);
– Isabel Gallotti (do Superior Tribunal de Justiça);
– Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (juristas);
– Alexandre de Moraes (presidente do TSE).
Segundo o TSE, compete a esses ministros julgarem os processos sobre eventuais irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. A portaria estabelece, ainda, que as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual.