O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (20) o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda antecipada irregular devido ao encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada. A decisão foi por unanimidade. No dia 18 julho, o mandatário reuniu representantes diplomáticos para questionar a segurança do sistema eletrônico de votação.
Já em agosto, o TSE determinou a remoção de vídeos e conteúdos sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores das redes sociais. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, votou para condenar o presidente a pagar a multa. Os demais ministros da Corte eleitoral Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos acompanharam o entendimento da relatora.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte eleitoral. O TSE analisa quatro ações apresentadas contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores.
“A manipulação de fatos, no entanto, como forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro, comprometendo o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras, tudo isso com ataques que colocam o próprio ‘jogo democrático’ em risco, é conteúdo que extrapola a liberdade discursiva”, disse Bucchianeri.