O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (29), por unanimidade, o registro da candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao governo de Sergipe nessas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) já havia declarado a inelegibilidade de Valmir no dia 8 de setembro, com fundamento na Lei da Ficha Limpa.
Francisquinho era apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e liderava a disputa das eleições para governador no estado com 35% das intenções de voto, segundo pesquisa eleitoral RealTime Big Data, divulgada na quarta-feira (28) (veja a metodologia ao final da matéria). Na sequência aparece o candidato do PT, Rogério Carvalho.
Durante o julgamento na sessão plenária de hoje, o relator do caso, ministro Raul Araújo, reconheceu a inelegibilidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) com base no artigo 1º, alínea d, da Lei de Inelegibilidade. Segundo a norma, fica inelegível por oito anos aqueles que tenham sido condenados por abuso do poder econômico ou político. Com a decisão, Valmir fica impedido de utilizar o horário eleitoral gratuito, bem como os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo nota divulgada pelo TRE-SE, como não há tempo para a exclusão do nome do candidato das urnas, os votos eventualmente creditados em nome de Valmir de Francisquinho nessas eleições serão considerados nulos.
Metodologia da pesquisa citada
A pesquisa contratada pela TV Record e realizada pela RealTime Big Data entrevistou 1 mil pessoas entre os dias 26 e 27 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Está registrada na Justiça Eleitoral com o número SE-04854/2022.