O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou um ofício nesta segunda-feira (8) ao Ministério da Defesa informando que excluiu o Coronel do Exército Ricardo Sant’Anna do grupo de fiscalização do processo eleitoral. O documento é assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin e pelo vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o ofício, encaminhado ao ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, perfis mantidos por Sant’Anna nas redes sociais “disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”. Ainda segundo o TSE, as mensagens do militar “se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas.”
De acordo com o TSE, a regra que prevê o credenciamento das pessoas designadas para fiscalizar o processo eleitoral estabelece “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz o ofício.
No documento, Fachin afirma que a função de fiscalização do processo eleitoral precisa ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, “mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”. “
“À vista dos fatos narrados, serve o presente Ofício para comunicar a Vossa Excelência o descredenciamento do Coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse Ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções”, diz o documento.