O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (22) a análise de uma consulta feita pelo governo federal sobre a possibilidade de diminuir os preços dos combustíveis em ano eleitoral. A consulta foi apresentada em fevereiro pela Advocacia-Geral da União (AGU), pois a legislação atual proíbe a União de conceder novos benefícios no ano da eleição. O ministro Carlos Horbach é o relator do caso.
A AGU quer verificar se uma eventual redução nos impostos sobre combustíveis pelo Congresso pode ser derrubada pelo Judiciário. A expectativa na Corte eleitoral é que o mérito do questionamento não seja analisado, já que se trata de um caso concreto e esse tipo de procedimento é voltado para discutir temas abstratos, informou o Valor Econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e a área técnica do TSE se manifestaram nesse sentido.