Aneel aprova venda da Amazonas Energia para irmãos Batista com novas regras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) o plano alternativo da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Na última sexta (27), o colegiado da Aneel se reuniu para analisar a proposta de transferência após a Justiça dar 48 horas para que a operação fosse feita. No entanto, a votação terminou em empate, com 2 votos pela rejeição e 2 pela aprovação.

A análise estava suspensa até essa terça-feira. Dessa vez, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, mudou seu voto e formou maioria para aprovar a proposta de transferência elaborada pela área técnica, que tem regras mais duras que as apresentadas pela Âmbar

Inicialmente, Feitosa havia votado pela aprovação da apresentada pela Âmbar, que prevê um custo de R$ 14,1 bilhões. Porém, o valor proposto é R$ 6 bilhões mais caro do que o orientado pela área técnica da Aneel.

Elaborada pela área técnica da agência, o impacto calculado sobre a conta de luz na proposta aprovada é de quase R$ 8 bilhões a menos em 15 anos.

A companhia dos irmãos Batista fez uma oferta pela Amazonas Energia após ser favorecida em uma medida provisória (MP) editada pelo governo Lula. A empresa amazonense tem enfrentado problemas regulatórios, perdas financeiras e dívidas que chegam a R$ 10 bilhões.

De acordo com o jornal Estadão, a saída apresentada pelos irmãos Batista geraria um custo de R$ 15,8 bilhões a serem repassados aos consumidores através da conta de luz. Porém, o ideal apontado pela agência é de R$ 8 bilhões, com menor repasse ao consumidor e mais exigências à empresa.

Nesta segunda (30), o impasse sobre a transferência da Amazonas Energias levou o Ministério de Minas e Energia publicar uma nota criticando a falta de definição da Aneel.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a transferência da companhia para Âmbar Energia, dos irmãos Batista, e disse que essa seria a "melhor solução" para a distribuidora amazonense.

Em junho, o governo federal editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar e prevê o socorro ao caixa da Amazonas Energia, transferindo os custos para os consumidores por até 15 anos. A MP perde a validade no próximo dia 10, sem previsão para ser aprovada pelo Congresso Nacional e com o risco de caducar, ou seja, perder a validade.

Transferência virou ação na Justiça federal

A Justiça Federal determinou que a compra seja efetivada com base no plano da Âmbar, embora o caso ainda esteja em aberto devido a um recurso apresentado. A empresa agora enfrenta duas opções: aceitar o plano alternativo, o que encerraria a disputa judicial, ou continuar com o processo na Justiça.

A Âmbar, em resposta, afirmou que está analisando a decisão judicial e "continuará negociando com a agência reguladora em busca de uma solução para os consumidores de energia no Amazonas".

O plano de compra foi apresentado logo após o Ministério de Minas e Energia flexibilizar o contrato da Amazonas Energia por meio de uma medida provisória, isentando a companhia de certos encargos e abrindo espaço para a transferência de controle societário.

Com a nova decisão da diretoria da Aneel, a Âmbar terá 24 horas para dizer se concorda ou não em assumir a Amazonas Energia nas condições exigidas pela agência inicialmente, ou seja, pagando toda a dívida da companhia amazonense até o fim de 2024 e assumindo os custos da operação de modo que os consumidores brasileiros não arquem com um custo maior do que R$ 8 bilhões para subsidiar a operação. Até o momento, em manifestações na Aneel e em reuniões com autoridades, o Estadão aponta que a empresa deixou claro que não aceitaria os termos nessas condições por não ver lucratividade no negócio.