Governo recebe estudo e está perto de decidir sobre “nova” usina nuclear brasileira

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Terminar de construir a usina nuclear Angra 3 ou abandonar a obra deve custar quase a mesma coisa, segundo cálculos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concluiu análise sobre a viabilidade de manter o projeto.

A obra, que se iniciou na década de 1980 e foi interrompida diversas vezes, custaria R$ 21 bilhões para ser abandonada e R$ 23 bilhões para ser concluída, estima o BNDES. Até hoje foram gastos R$ 12 bilhões e apenas 66% do projeto foi realizado.

O cálculo da desistência considera:

• R$ 9,2 bilhões para quitar financiamentos já existentes com a Caixa e o BNDES, incluindo multas e penalidades decorrentes da não conclusão da obra;
• R$ 2,5 bilhões para a rescisão de contratos firmados e suas respectivas penalidades;
• R$ 1,1 bilhão para a devolução de incentivos fiscais recebidos na importação e aquisição de equipamentos;
• R$ 940 milhões em desmobilização das obras já realizadas; e
• R$ 7,3 bilhões de custo de oportunidade de capital investido.

Angra 3 é a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Seu canteiro de obras fica ao lado das usinas Angra 1 e 2, as únicas nucleares no país. Em construção há 40 anos, a obra já parou por problemas de orçamento, licitações e as investigações na Operação Lava Jato.

Os estudos referentes à estruturação do modelo técnico, jurídico e financeiro da retomada do projeto foram entregues à Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas, e também serão enviados a seus acionistas (a estatal ENBPar e a Eletrobras).

Também serão avaliados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os documentos passarão, ainda, pela aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve tomar a decisão final pela conclusão ou não da usina. O presidente do CNPE é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já declarou que é preciso concluir a obra.

De acordo com a Eletronuclear, a tarifa proposta no estudo está estimada em R$ 653,31 por megawatt-hora (MWh). Esse valor é similar à tarifa de referência definida pelo CNPE em 2018 (R$ 480, que atualmente correspondem a R$ 639).

“Temos uma proposta de tarifa competitiva para uma térmica que fornecerá uma energia firme, confiável e limpa. Mas, aos que ainda questionam este aspecto, é importante destacar que os custos para desistir de Angra 3 também não são baixos. A diferença é quem vai pagar essa conta”, afirma o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo.

Segundo a Eletronuclear, a obra seria financiada pela própria empresa junto a um consórcio de bancos. "Por outro lado, abandonar o projeto exigirá que a União assuma os custos, transferindo, em última instância, para a conta de luz sem que os consumidores recebam energia em troca", diz a companhia.

Há algumas semanas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a conclusão do projeto em audiência pública na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

"Nós precisamos, infelizmente, assimilar os custos que tiveram a paralisação dessa obra e precisamos concluí-la. Não vamos carregar, em sã consciência, aquele mausoléu para servir de visitação pelo mundo enxergando aquilo ali como um fracasso de gestão do governo brasileiro. Aquilo ali vai ser um sucesso", disse o ministro na ocasião.

O BNDES foi contratado pela Eletronuclear em 2019 para avaliar o impacto socioambiental e atestar se os equipamentos ainda têm condições de operar. O trabalho foi feito em conjunto com mais de 50 consultores de nove empresas, e consulta pública. Em 2022, o levantamento foi submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu seu parecer em abril deste ano.

O projeto da terceira central termonuclear brasileira prevê potência de 1.405 megawatts, o que significa que será capaz de gerar 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas – o equivalente à demanda somada de Salvador e Curitiba. A estimativa é que, em operação, Angra 3 possa suprir 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro.