A Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, se negou a assumir o controle da Amazonas Energia sob os termos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na terça-feira (1), após determinação da Justiça, Aneel aprovou o plano alternativo de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar. O plano, porém, trouxe novas condições com as quais a Âmbar não concordou.
A Aneel limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e exigiu que o grupo dos irmãos Batista pague R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano.
Além disso, pelo plano, tanto a Âmbar quanto a Amazonas Energia deverão renunciar ao direito de questionar o processo na Justiça.
Segundo a Aneel, a proposta inicial dos irmãos Batista geraria um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o país em 15 anos para resolver os problemas da companhia no Amazonas. A proposta foi rejeitada pela Aneel no fim de setembro.
“A Âmbar informa que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Aneel nesta terça-feira. A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos”, disse a Âmbar em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (2).
“Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, completou a empresa.
Entenda o caso
A Âmbar Energia, empresa controlada pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, comprou 13 usinas da Eletrobras, sendo 12 no Amazonas, em uma aquisição que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Acontece que a Eletrobras tinha R$ 10 bilhões para receber da Amazonas Energia, sem muita esperança porque a distribuidora, segundo o governo Lula, está quebrada.
Na compra das usinas que vendem energia para a Amazonas, os irmãos Batista assumiram o risco de não receber os R$ 10 bilhões
A compra das 13 usinas foi anunciada em 7 de junho. Dois dias depois, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocupava interinamente a Presidência da República durante viagem do presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória 1.232, que favoreceu a empresa dos irmãos Batista.
Pela MP publicada pelo governo, os débitos dessas usinas, em vez de serem pagos pela Âmbar, serão repassados aos consumidores.
A operação tem sido chamada de “eletrogate” e tratada como mais um escândalo do governo Lula.