O governo federal lançou nesta terça-feira (26) o programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que concede benefícios fiscais e liberação de R$ 19,3 bilhões em crédito para empresas que investirem em descarbonização de automóveis até 2028.
O objetivo é usar esse crédito para pesquisar e desenvolver produtos e tecnologias mais sustentáveis na indústria automobilística.
A fatia de investimento das empresas para se encaixarem nas regras do programa varia conforme a categoria.
Os veículos comerciais leves, por exemplo, devem direcionar 1% da sua receita bruta a partir de 2024. O percentual sobe gradualmente até 1,8% em 2029.
Esse montante oscila de 0,6% a 1% para ônibus, caminhões e maquinários. E para autopeças, sistemas e soluções estratégicas será de 0,3% a 1%.
O Mover foi criado por medida provisória (MP) e faz parte de um pacote de anúncios. Entre eles, o governo enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei instituindo o programa. O PL vai tramitar em paralelo com a MP, e os parlamentares decidirão qual a melhor maneira de encaminhar a matéria. Os textos do PL e da MP são idênticos.
Uma das regras estabelece que o investimento da empresa em descarbonização deve ser feito no Brasil, mas poderá ser realizado por meio de empresas parceiras.
Moraes retira sigilo de inquérito que indiciou Bolsonaro e mais 36
Juristas dizem ao STF que mudança no Marco Civil da Internet deveria partir do Congresso
Idade mínima para militares é insuficiente e benefício integral tem de acabar, diz CLP
Processo contra van Hattem é “perseguição política”, diz Procuradoria da Câmara