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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um conjunto de medidas provisórias para tentar reduzir o preço da conta de luz dos consumidores após a concessão de isenções e condições especiais para os usuários do mercado livre de energia. Esta modalidade já foi criticada por Lula, mas é usada para beneficiar médias e grandes empresas com contas acima de R$ 10 mil mensais.
O governo, agora, sinaliza uma mudança de abordagem para equilibrar os custos, segundo apuração do UOL publicada nesta segunda (22). O Ministério de Minas e Energia (MME) não comenta as possíveis mudanças.
No final do ano passado, Lula reclamou que “rico” paga menos conta de luz, mas o próprio governo vem atrasando a apresentação de uma nova política de energia elétrica. “Três milhões de pessoas, que são os empresários, pagam um terço do preço da energia que paga o pobre. Eu faço uma pergunta: é justo o rico pagar menos do que o pobre”, questionou.
A medida provisória deve ser publicada até o final deste mês e pretende remanejar recursos não provenientes do Tesouro para, entre outros objetivos, amenizar o impacto do reajuste contratual de energia no Amapá, programado para 2024. Esses recursos seriam provenientes da privatização da Eletrobras, visando reduzir os empréstimos que pressionam as tarifas.
Outras ações previstas incluem a redução de benefícios para a geração distribuída, conforme aprovado no marco da energia renovável em alto-mar que podem aumentar em R$ 39 bilhões ao ano nas contas de luz do mercado regulado; e soluções emergenciais para problemas específicos, como o expressivo aumento previsto na tarifa de energia do Amapá em 2024 – em torno de 34%.
A medida provisória também abordaria a revisão geral dos subsídios nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor total. O governo estuda redistribuir custos, como os relacionados à confiabilidade do sistema elétrico, compartilhando-os entre consumidores do mercado regulado e livre.
Embora o Ministério da Fazenda tenha destacado a necessidade de revisão dos subsídios, não foram especificadas todas as medidas a serem adotadas. Por outro lado, o setor de energia espera distribuir os custos de aquisição de energia das hidrelétricas, termelétricas e nucleares em eventos extremos a todos os consumidores, tanto do mercado regulado como livre.
O setor também espera redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras, com um realinhamento dos valores da energia comprada em contratos de longo prazo e que não é vendida aos clientes. Este custo normalmente é a um preço mais baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos.
