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Empresas públicas, privadas e do terceiro setor poderão submeter ao governo federal informações sobre as emissões de gases de efeito estufa geradas por seus negócios. Poderão porque trata-se de um modelo voluntário, cuja proposta é ter uma base de dados robusta do setor e acelerar a descabonização no país.
Os relatos devem ser verificados por auditoria independente, seguir metodologias internacionais e contemplar emissões no território brasileiro. Os dados são coletados através da plataforma do Sistema de Registro Nacional de Emissões, ou “Sirene Organizacionais”. O site começou a ser desenvolvido desde 2018 e está disponível agora.
A ferramenta é gratuita. O usuário deverá efetuar cadastro e haverá um prazo para submissão dos relatos. Os inventários serão recebidos no segundo semestre de cada ano.
As informações só ficarão disponíveis para visualização na plataforma após validação. Será possível efetuar consulta e exportação de dados em diferentes extensões.
A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e lançada durante a Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai.
Para sua criação, foram consideradas a experiência de iniciativas já desenvolvidas no Brasil, como os sistemas adotados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde os relatos são obrigatórios. Foi lançado na COP 28.
“À medida que mais empresas adotam esse exercício, mais dados confiáveis são produzidos para acelerar a descarbonização da economia e alcançar as metas brasileiras de mitigação”, afirmou a ministra Luciana Santos.
De acordo com a pasta, os dados poderão contribuir para implementação do mercado de carbono regulado, pois o mesmo necessitará de uma série de medidas governamentais, entre as quais está a definição de bases metodológicas, e de um sistema de mensuração, relato e verificação (MRV), como os inventários que serão emitidos na plataforma.
“Nós precisamos de dados, dados e dados”, destacou a gerente de clima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, que participou do lançamento.
“Há a necessidade de um banco de dados consolidado para que se tome as decisões ao próprio mercado [de carbono]. Não se consegue definir sem ter números”, explicou. “Entendemos que o Sirene [Organizacionais] é a primeira etapa desse processo”, complementou.
