Governo espera arrecadar R$ 1 trilhão com produção em fronteira “vetada”; entenda

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a produção na Margem Equatorial, nova fronteira petrolífera na costa norte do país, vai gerar arrecadação de ao menos US$ 200 bilhões para os cofres públicos – cerca de R$ 1 trilhão, pela atual taxa de câmbio. Mas isso só vai acontecer se o Ibama liberar a pesquisa e exploração na região. Por enquanto, as atividades estão vetadas.

O cálculo do Ministério de Minas e Energia (MME) se baseia na estimativa de que a área tem cerca de 10 bilhões de barris de petróleo "recuperáveis", ou seja, viáveis do ponto de vista comercial. O volume é pouco inferior às reservas provadas do pré-sal, de 11,5 bilhões de barris, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na soma de pré-sal e pós-sal, o país tem hoje reservas de quase 15 bilhões de barris.

A Margem Equatorial brasileira vai do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá. A região é conhecida pelas praias e turismo, mas o grande potencial exploratório de petróleo em alto-mar desperta o interesse de petroleiras e do governo, e o temor de ambientalistas.

Tire suas dúvidas sobre a questão nas perguntas e respostas a seguir.

Como se sabe que há petróleo na Margem Equatorial?

A Margem Equatorial brasileira tem características geológicas semelhantes às de países vizinhos onde já foram descobertos grandes volumes de petróleo. As reservas de Guiana e Suriname são estimadas em 13 bilhões de barris, e o MME avalia que o volume em águas brasileiras pode ser ainda maior.

A Margem Equatorial já foi explorada?

De acordo com o MME, existem no momento 41 blocos exploratórios com contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes na Margem Equatorial. Ainda não há produção nesses locais, porém. Além disso, estão disponíveis 81 blocos exploratórios no edital de oferta permanente em regime de concessão.

Os campos em produção estão em águas rasas e são pequenos, todos localizados na Bacia Potiguar, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Margem Equatorial compreende outras quatro bacias, além da Potiguar: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará.

Por que a exploração na Foz do Amazonas divide o governo?

A Foz do Amazonas é a bacia considerada mais delicada na Margem Equatorial, pela proximidade com o rio em questão e a Floresta Amazônica, região que concentra espécies raras e em extinção, além de populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

É nessa bacia que a Petrobras tem um bloco, o “FZA-M-59” e quer explorar petróleo e gás. A estatal já apresentou estudos para pedir licença ambiental no Ibama e começar pesquisas para verificar o potencial de petróleo na região. Mas o órgão negou e alegou que eles são insuficientes para avaliar o impacto ambiental no entorno e no caso de um vazamento.

Este cabo de guerra chegou ao governo, separando Petrobras e MME de um lado e Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

O que cada lado defende?

Quem vê a Margem Equatorial como um novo Eldorado a considera talvez a última grande janela de oportunidade para produzir petróleo em grande quantidade e desfrutar dessa riqueza antes de um possível declínio da demanda em meio à transição energética. É vista, ainda, como uma chance de geração de renda e desenvolvimento social.

Ambientalistas, por outro lado, defendem que o ritmo dessa corrida precisa ser guiado pelo zelo socioambiental. Para eles, ainda não estão claros os riscos de um vazamento de petróleo e os impactos no entorno. A Floresta Amazônica é o maior bioma brasileiro e concentra de espécies únicas a ameaçadas de extinção, como boto-cinza e peixe-boi-marinho, além de populações de quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas.

O que acontece se a Petrobras conseguir a licença?

A estatal prevê a perfuração total de 16 poços na região e investimento de US$ 3 bilhões nos próximos cinco anos. O montante é quase metade (49%) dos investimentos exploratórios do período da estatal.

Se a Petrobras avançar, outras empresas devem segui-la e começar a investir ou ressuscitar projetos parados na região.

Por que o Ibama não liberou a licença ambiental?

Segundo o Ibama, os estudos apresentados até agora pela Petrobras para o bloco FZA-M-59 não conseguiram captar e mensurar todo o bioma e os possíveis impactos da sondagem. Com isso, o Ibama negou o pedido de licença em “função do conjunto de inconsistências técnicas” nos estudos apresentados pela petroleira. A Petrobras recorreu e aguarda nova decisão.

A equipe técnica do Ibama alegou que a estatal não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Este instrumento é mais amplo e mapeia não só um único bloco, mas as áreas ao redor aptas e não para exploração, assim como uma abrangência maior do impacto ambiental. O estudo não é obrigatório, mas a falta dele está sendo a principal barreira para a concessão da licença.

Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, os estudos apresentados pela estatal não consideram, em nenhum cenário, que o óleo chegaria à costa num eventual vazamento.

“[O óleo] iria para o mar do Caribe [segundo os estudos apresentados pela Petrobras]. Mas já houve ocorrências naquele cenário em que o mar devolveu para a costa, e os técnicos têm que trabalhar com todos os cenários”, disse Agostinho durante audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado para debater o assunto. “A Petrobras tem condições de entregar estudos mais sólidos”, completou.

A Petrobras sustenta que a atividade de perfuração exploratória em alto mar será realizada a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e em uma profundidade de mais de 2,8 mil metros. A empresa sustenta que na área próxima não há nenhum registro de unidades de conservação ou terras indígenas, nem tempouco rios, lagos, várzeas ou sistema de recifes.

A Petrobras tem um "plano B"?

Sim. Com as dificuldades para obter licença na bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras pode dar prioridade a blocos em outra bacia da Margem Equatorial – a Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, onde a empresa já atua.

Segundo o jornal "Valor Econômico", dias atrás a estatal fez uma avaliação pré-operacional (APO) na região. "Para onde a sonda vai, é o Ibama que vai decidir. Podemos ir para a bacia Potiguar furar por quatro ou cinco meses e depois seguir para a foz do Amazonas ou vice-versa", disse o presidente da empresa, Jean Paul Prates. "Não tem licença em lugar nenhum, é uma fila. Mas a APO é uma das fases, é como a prova final. E já saiu na Potiguar. Seria a mesma sonda para todas as bacias."

Por que buscar mais petróleo se a meta agora é a transição energética?

Segundo a Petrobras, o petróleo da Margem Equatorial também vai ser usado para financiar a própria transição energética e suas tecnologias de descarbonização. De acordo com a empresa, mesmo em cenários de transição energética acelerada, a demanda de petróleo para o Brasil e região é crescente e a matéria-prima é usada em diversas indústrias como alimentícia, cosméticos, tintas e petroquímica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao Canal Livre, da TV Band, que o petróleo está "com os dias contados" ao defender a transição energética, e pontuou que o "novo petróleo" pode ser bem útil.

“Temos que parar de consumir petróleo não pela falta de petróleo. Temos que ter até o momento que não precise mais dele. Temos que correr com a outra agenda [energia limpa], sem perder de vista que nós podemos precisar do petróleo da Margem Equatorial com as cautelas que o meio ambiente deve impor”, disse Haddad.