O governo Lula acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra refinarias privatizadas no governo Bolsonaro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pede que os órgãos investiguem eventuais aumentos abusivos de preços e as práticas concorrenciais dessas unidades. Em resposta, a associação que representa as empresas privadas acusa a Petrobras de monopolizar e distorcer o mercado.
De acordo com a da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que endossa a posição do MME, o pedido de Silveira foi acompanhado de nota técnica que aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria de Manaus (Reman), têm praticado preços superiores aos demais fornecedores e, também, ao preço de paridade de importação.
“O principal objetivo foi solicitar ao Cade, no âmbito das competências legais e regimentais, que adote providências contra eventuais práticas anticoncorrenciais em refinarias do país”, disse o MME em nota.
A associação que representa as refinarias privadas, Refina Brasil, alega que os preços praticados por elas são mais altos porque a Petrobras monopoliza o mercado. A entidade afirma que a estatal só vende petróleo para suas próprias refinarias, a preços abaixo do mercado internacional.
Segundo Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, quando a Petrobras se recusa a vender petróleo para as refinarias privatizadas, há necessidade de importar – o que sai mais caro, uma vez que o petróleo é comprado a preços internacionais.
“Não comprar o petróleo brasileiro já me deixa menos competitivo. Isso não teria problema se Petrobras não dominasse o fornecimento de petróleo e o segmento de refino do país. Com isso, ela me força a acompanhar seus preços, mas sem a estrutura que tem, pois suas refinarias estão tendo acesso a valores mais baixos de compra”, diz Pinheiro.
“Eles invertem a lógica, acusando que vendemos mais caro. É claro que vendemos mais caro e, mesmo assim, tomo prejuízo porque a Petrobras vem praticando atos anticoncorrenciais”, acrescenta o dirigente.
Governo Lula quer reestatizar refinarias "de graça", diz especialista
O governo Lula já sinalizou interesse em reestatizar todas as refinarias. Das 13 que a Petrobras tinha, a de Manaus e a da Bahia foram vendidas no governo passado, e uma no Ceará teve o contrato de venda cancelado pela estatal após a posse do petista.
O governo está com negociações avançadas para readquirir a Refinaria Landulfo Alves (RLAM), rebatizada de Refinaria de Mataripe, na Bahia. Foi vendida pela estatal em 2021, por US$ 1,65 bilhão, para a Acelen, que pertence ao fundo árabe Mubadala. A Reman, em Manaus, foi vendida pela Petrobras em 2022 para o grupo Atem.
Segundo a FUP, com a privatização dessas duas refinarias, houve redução na produção de derivados de petróleo e, consequentemente, aumento na necessidade de o país importar gás de cozinha e diesel para abastecer o mercado doméstico.
Adriano Pires, diretor e fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), vê no movimento do governo uma pressão para as que as empresas privatizadas para vendam suas usinas, e “de graça” – bem baixo do que valem.
Pires critica essa condução, e defende que as empresas privadas possam vender suas usinas se quiserem – especialmente por considerar o atual modelo misto insustentável –, mas reforça que é preciso ser justo na compra:
“Se [o governo] quer comprar, quer que tudo seja da Petrobras, ok, paga o valor que vale [a refinaria]. É um modelo ruim, um grande retrocesso, controlar o preço. Vemos pelo que deu no passado. Agora, pressionar para comprar na 'bacia das almas', é um absurdo”, pontua o especialista.
Para ele, que acompanha o mercado petrolífero há décadas, o atual modelo, com as refinarias privatizadas importantando petróleo, é inviável a longo prazo. Na sua avaliação, é melhor optar pela total reestatização ou privatização, mas não ficar no meio a meio.
“Embora, a partir do momento o Cade que rasgou o TCC, essa decisão já está tomada. Então, é melhor comprar logo as privadas, mas por um preço justo, não pressionando para ser de graça”, aponta.
Pires se refere ao termo de compromisso de cessação (TCC) firmado em 2019 com o Cade, para que a Petrobras vendesse oito plantas de refino. A justificativa à época era estimular a concorrência do setor. Dessas, três foram negociadas e cinco, não.
Em novembro de 2023, porém, o então presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que o Cade nunca teria conseguido provar o domínio da Petrobras sobre o mercado, e pediu revisão do termo. O Cade atendeu ao pedido da empresa e, em maio deste ano, desobrigou a Petrobras de vender as refinarias.
A decisão do Cade foi considerada contraditória pelo mercado. “Como o mesmo Cade, que aponta indícios de problema na concorrência, concorda em paralisar a venda das demais refinarias que estavam pactuadas?”, questiona Pinheiro, da Refina Brasil.
“O governo tem que entender que o Cade é para defender a concorrência. Acho que não está entendendo que a refinaria privada tem que cobrar mais caro porque compra petróleo mais caro do que a Petrobras cobra para as refinarias dela”, corrobora Pires.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Cade não deu resposta até a publicação desta reportagem.
Petrobras diz que considera "custo alternativo do cliente" e valor marginal para definir preços
A Petrobras disse que desde maio de 2023 adota um modelo que segue duas referências de mercado: o "custo alternativo do cliente", como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. A nova estratégia comercial, diz a estatal, incorpora “as melhores condições de produção e logística para definir os preços da gasolina e do diesel" vendidos às distribuidoras.
Sobre as questões concorrenciais, a companhia disse à Gazeta do Povo que os preços praticados pela Petrobras observam “o ambiente no qual a companhia está inserida, os condicionantes legais e a lógica econômica do mercado brasileiro, no qual, desde 2002, vigora o regime de livre competição no qual cada agente define suas próprias condições e periodicidade de reajustes”.
Segundo a empresa, o custo alternativo contempla as principais possibilidades de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal é baseado no custo de oportunidades que envolve as diversas alternativas para a companhia.