Governo Lula quer de volta refinarias privatizadas na gestão Bolsonaro

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O governo federal quer de volta as refinarias da Petrobras que foram privatizadas no governo anterior. Das 13, três foram vendidas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e uma teve a venda suspensa de última hora. A ideia, segundo o Ministério de Minas e Energia, é ampliar a cadeia de refino e petroquímica e fortalecer a garantia do abastecimento nacional e reduzir a dependência externa.

“O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que apoia a interrupção da política de desinvestimento e a recompra de refinarias. Embora seja uma decisão a ser tomada pela Petrobras, o MME entende que a recompra das refinarias e ampliação do parque de refino brasileiro é essencial no âmbito da Política Energética Nacional”.

Questionada se há interesse nas outras refinarias, quais seriam e o porquê, a Petrobras informou à Gazeta do Povo que "não vai comentar" sobre essas questões. A companhia conta com dez refinarias 100% Petrobras e a Refinaria Rio Grandense (RPR), que é uma parceria com Ultra e Braskem, onde a Petrobras tem um terço de participação.

O presidente da estatal, Jean Paul Prates, no entanto, confirmou no dia 5 que a Petrobras negocia uma participação na Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, rebatizada de Refinaria de Mataripe. A planta foi comprada pelo Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, em novembro de 2021. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ela representa 15% da capacidade de refino da Petrobras.

Prates afirmou que a venda da RLAM é alvo de uma apuração interna na estatal e está sendo discutida com órgão de controle. A unidade foi vendida por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8 bilhões pelo câmbio atual), valor considerado abaixo do mercado por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. Mas questionou o momento do negócio, durante a pandemia, quando a cotação internacional do petróleo estava em baixa, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado melhora no mercado internacional.

Quais refinarias foram privatizadas na gestão Bolsonaro

No governo Bolsonaro, além da RLAM, foram vendidas a Reman, de Manaus, para a Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. (Atem), e o Polo Potiguar, que contempla a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, para 3R Petroleum.

A Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste no Ceará (Lubnor) foi vendida para o grupo Grepar em maio de 2022, em operação autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho de 2023. Porém, a Petrobras voltou atrás e desfez o negócio em novembro de 2023.

O presidente do grupo privado, Clovis Fernando Greca, promete cobrar indenização na Justiça e diz que vai tirar dinheiro do Brasil.

“A estratégia de refino do antigo governo era concentrar as refinarias no estado de São Paulo e liberar as outras para o mercado privado, mas não conseguiu concluir. A estratégia do governo atual é estatizar. São duas teses antagônicas e indiretas de controle de preço. Não estou defendendo nenhuma. O problema é ficar no meio do caminho como está agora”, diz Armando Cavanha, consultor da área de petróleo e gás e professor da PUC-Rio.

Adriano Pires, diretor do CBIE, defende que as regras não mudem ao sabor das trocas de governo, e sustenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deveria se manter independente, para que investidores se sintam seguros no Brasil.

"Esse vaivém cria um cenário ruim de desestabilização regulatória e insegurança jurídica. Em 2019, o Cade assinou um TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com a Petrobras para ter mais players no refino e gás e, assim, ser mais competitivo e desverticalizar a cadeia. Agora muda o governo e o Cade vai mudar de ideia, e achar que monopólio é bom?", questiona o especialista.

"Isso nos preocupa, pois gera descrédito entre o bom investidor, porque a amortização desse tipo de investimento é a longo prazo. Significa que a cada vez que mudar o governo, tudo muda e ele não tem segurança nenhuma do que vai acontecer", acrescenta Pires.

Para o governo Bolsonaro, vender as refinarias melhoraria a concorrência. Porém, a refinaria no Amazonas, privatizada em 2022, tem atualmente o botijão de gás mais caro do país. Por outro lado, a estatização traz à memória de investidores e mercado o histórico de ingerência política na Petrobras em gestões anteriores do PT, além, é claro, do escândalo de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato.

O melhor caminho é o próprio mercado controlar o preço e construir mais refinarias, afirma Cavanha. “Temos poucas refinarias para país tão grande. Ao invés de recomprar, seria necessário fazer mais. Os Estados Unidos têm mais de 120 e a China, 32, sendo todas gigantes."

Petrobras pretende investir US$ 10 bilhões em refinarias até 2028

De acordo com o plano de investimentos da Petrobras para o período 2024-2028, de um desembolso total de US$ 102 bilhões, US$ 73 bilhões são voltados para exploração e produção de petróleo e US$ 17 bilhões, para refino, transporte e comercialização.

A companhia não detalha a composição destes US$ 17 bilhões, mas informa que somente para refinarias a previsão é de US$ 10 bilhões de investimentos.

Segundo a Petrobras, a expansão leva em consideração tanto o aumento da produção de biocombustíveis quanto a capacidade de processamento de petróleo das refinarias existentes.

“Os investimentos serão aplicados para aumento de confiabilidade operacional através de paradas de manutenção, aumento da qualidade do diesel, aumento da capacidade de processamento das refinarias existentes e na produção de biocombustíveis”, diz a empresa.