Depois de bebidas, refrigerante, petróleo e minério de ferro, o governo pretende incluir os carros elétricos na lista de produtos que serão incluídos no “Imposto do Pecado”, como está sendo chamado o Imposto Seletivo, sobretaxa estabelecida na reforma tributária para produtos considerados nocivos ao meio ambiente e à saúde. O objetivo é o de frear o consumo deles.
Assim, todos os veículos comerciais leves passariam a estar sujeitos à tributação especial. Automóveis e veículos comerciais leves movidos a combustão e híbridos já estão incluídos no projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 como “emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”.
O texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda está tramitando na Câmara dos Deputados e, na última segunda-feira, em uma audiência pública com o grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) defendeu que os veículos totalmente elétricos também entrem na lista por causa da bateria.
“A bateria tem uma pegada de carbono. Isso tem que ser contabilizado”, disse Margarete Maria Gandini, diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da pasta, durante a audiência.
“O governo federal não define a tecnologia dominante. Ele precifica nas suas políticas e, agora no [Imposto] Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, completou.
Segundo ela, o objetivo do Imposto Seletivo, é o de influenciar a decisão de compra da população para que deem preferência a veículos menos nocivos ao meio ambiente. Para isso, são estabelecidos alguns critérios: potência do veículo, consumo energético, desempenho estrutural, densidade tecnológica do produto e pegada de carbono.
A diretora do ministério explica que os veículos que atenderem às exigências para causar menos impacto terão bônus em relação à alíquota base. Já os que tiverem resultados piores estarão sujeitos a uma taxa adicional. É como se houvesse uma espécie de pontuação a partir desses critérios, em que o consumidor pode pagar mais ou menos imposto a depender do veículo.
Cassio Pagliarini, diretor de marketing da Bright Consulting, diz que ao incluir os carros elétricos na lista e os bônus e ônus, o governo cria um sistema semelhante ao atual IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), em que há diferentes alíquotas conforme a situação do veículo.
“Hoje, o IPI tem uma tabela que diferencia o carro que tem que ser mais e menos taxado e dessa forma incentiva a procura por carros mais sustentáveis. É uma forma positiva para diferenciar. Estão reclamando por causa do nome, porque pecado remete a algo ruim, mas é onde tem espaço na reforma para ocorrer esta variável”, avalia Pagliarini.
O projeto é mais um passo do governo federal para regulamentar a reforma tributária. A principal proposta é substituir os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) compacto e composto por apenas dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Inclusão de carros elétricos segue diretrizes da OCDE, mas recebe críticas de montadoras
Nelson Leitão Paes, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, ressaltou que a inclusão de veículos segue orientação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma vez que os automóveis são emissores de gases de efeito estufa.
Ele disse que havia uma dúvida se a cobrança deveria ser feita em cima do combustível ou do automóvel, mas, seguindo orientação da organização, a tecnologia aplicada aos carros pode ser mais eficaz para mitigar os efeitos do dióxido de carbono (CO2).
Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posiciona veementemente contra a inclusão dos veículos na lista do Imposto Seletivo.
Segundo ele, há uma contradição entre a proposta e os resultados práticos que a decisão vai gerar. “O resultado será contrário à intenção”, afirma.
“O Imposto Seletivo tem como princípio reduzir o consumo de produtos considerados nocivos a sociedade. Se esse é o caso, incluir os carros só vai trazer prejuízo para a população e mais gastos ao sistema de saúde pois o novo imposto irá atrasar ainda mais a renovação da frota brasileira mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros”, argumentou Moraes.
Ele também destacou que um carro dos anos 2000 polui dez vezes mais do que um novo.
O conselheiro especial da montadora chinesa BYD, Alexandre Baldy criticou a decisão de incluir os carros elétricos. Para ele, a posição do MDIC vai na contramão do Ministério da Fazenda que não colocou os modelos no texto original e no incentivo à eletrificação automobilística.
“É surpreendente que o Ministério da Fazenda esteja sendo desenvolvimentista, no aspecto da transição energética para uma neoindústria, e o MDIC, o qual deveria ser desenvolvimentista, está sendo retrógrado”, afirmou para “O Estado de S. Paulo”.
A BYD está construindo uma fábrica em Camaçari (BA) a primeira fora da Ásia. Segundo ele, a tributação extra coloca o Brasil em desvantagem no mercado e pode afetar a competitividade na exportação.
“As empresas que produzem baterias nunca foram chamadas a comprovar quais são as suas matrizes do ponto de vista da eletricidade. Então, as argumentações que são colocadas são frágeis. A BYD está investindo para produzir baterias no Brasil, com matriz elétrica renovável e não poluente, e será aproveitado o mineral que é extraído no Brasil”, acrescentou Baldy ao jornal.