Governo pretende bancar subsídios da conta de luz com Orçamento, diz ministro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dois meses, um projeto de lei para reformar as diretrizes do setor elétrico nacional. A principal medida estudada é a utilização de recursos públicos para arcar com parte dos subsídios atualmente embutidos nas contas de luz dos consumidores.

O objetivo é aliviar o impacto das tarifas em um momento de baixa popularidade de Lula por conta da elevação do custo de vida, principalmente dos alimentos. De acordo com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, a proposta busca uma solução estrutural para os custos da energia.

“É impossível colocar R$ 40 bilhões da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que reúne todos os subsídios do setor] no Orçamento. Mas eu acho que tem itens na CDE que nada tem a ver com o setor elétrico e poderiam ir para o Orçamento”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta (7).

A CDE financia incentivos para fontes renováveis, subsídios para irrigação e descontos tarifários para a população de baixa renda. Neste ano, estima-se que os consumidores pagarão R$ 36,5 bilhões apenas com esses subsídios, o que representa cerca de 15% do total das contas de luz.

A proposta do governo pode reduzir os custos para os consumidores, mas também pressionar as contas públicas em um momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca formas de conter os gastos. Segundo Silveira, a equipe técnica do governo está analisando a questão há meses.

“Por isso, esse projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso. A solução que é estrutural é retirar da CDE as políticas públicas que nada têm a ver com a geração de energia”, afirmou.

O governo também planeja incluir no projeto uma abertura maior do mercado de energia, permitindo que mais consumidores possam adquirir eletricidade diretamente dos geradores, o que hoje é restrito aos grandes consumidores.

“Queremos apresentar um projeto para debater com o Congresso uma abertura de mercado mais ampla. No máximo, em 60 dias”, adiantou Silveira.

Ele ainda defendeu que a tarifa de energia “é um insumo muito substancial na indústria nacional, no comércio e na atividade econômica do país” e que uma solução orçamentária para reduzir estruturalmente os custos pode beneficiar toda a economia.