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Uma resolução publicada nesta semana pelo governo federal pode colocar em risco investimentos de aproximadamente R$ 26 bilhões em projetos fotovoltaicos no país, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A publicação revoga a redução temporária de imposto de importação (chamada de ex-tarifário) de 27 modelos de inversores solares. Esses equipamentos são usados para converter a energia solar gerada pelos painéis solares de corrente contínua para corrente alternada, para que possa fluir em toda a rede de energia elétrica. São fundamentais para a escala do setor solar, assim como a queda no preço é relevante para a sua expansão, diz a associação.
O valor regular do imposto de importação para os inversores fotovoltaicos é de 11,2 %. A alíquota é zerada quando a isenção é aprovada. Ela tem duração de 24 meses, podendo ser prorrogada. Segundo Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Absolar, cada equipamento tem uma data diferente de solicitação.
O que acontece, segundo ele, é que fabricantes nacionais têm aberto pedidos de revogação dos ex-tarifários existentes antes mesmo dos 24 meses, afirmando que há produção nacional equivalente. O problema, diz ele, é que não é suficiente para atender a demanda local.
A maioria dos inversores no Brasil é importada da China. Com a revogação, o imposto volta a ser de 11,2%.
Segundo a entidade, a revogação causa perda de competitividade no setor, queda de emprego e fuga de capital, podendo gerar prejuízo nos projetos em andamento e cancelamentos naqueles que já foram contratados.
A energia solar vem crescendo no país. No ano passado, foi a segunda fonte que mais expandiu, ajudando a matriz elétrica brasileira a registrar recorde de crescimento. Foram 104 centrais solares fotovoltaicas, responsáveis pela produção acima de 4 mil megawatts (MW).
Atualmente, a energia gerada a partir do sol responde por 8,25% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), pouco abaixo da eólica, conforme o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em termos de geração efetiva, ela é a terceira fonte do país, atrás de hidroelétricas e eólica. E em capacidade de geração, é a quarta maior (tem as termoelétricas também).
A categoria pleiteia que a transição seja gradual e flexível. Segundo seus cálculos, com a resolução abrangendo os 27 modelos, estima-se prejuízo em projetos para a instalação de 920 megawatts (MW) de energia solar, envolvendo cerca de 25 mil empregos e R$ 4,5 bilhões em investimentos.
Caso surja uma nova revogação que se estenda aos 83 inversores relevantes que são importados hoje no Brasil, os efeitos ampliariam-se para 5,78 gigawatts (GW) e haveria baixa de quase 160 mil empregos. Além do desemprego, a associação destaca que isso pode se refletir no aumento de preço da energia solar, afetando o conjunto dos consumidores.
O presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, diz que o objetivo da associação é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no país e manter a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor. Ele defende um período de transição mínimo de 24 meses para os equipamentos “ex-tarifários” se adequarem à nova tarifação.
“A continuidade da evolução do mercado de energia solar, segunda maior fonte no país e que responde por cerca de R$ 190 bilhões de investimentos acumulados no Brasil, não deve ser ameaçada, especialmente quando o governo federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecológica e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirma Sauaia.
Situação semelhante ocorreu com os módulos fotovoltaicos no ano passado. O governo federal aumentou os impostos dos painéis solares para incentivar a fabricação nacional, mas, como também não havia produção suficiente, foi criado um sistema de cotas de isenção até 2027 para que o mercado possa se adaptar, diz Dornellas.
“Nossa visão é que não dá apenas para revogar, sob pena de comprometer transição energética. Cobramos uma transição suave para indústria continuar crescendo porque temos total interesse em que a indústria se desenvolva”, diz Dornellas.
