O Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou o termo de transferência para assumir o controle societário da Amazonas Energia. O documento foi protocolado pouco antes da meia-noite, ainda na quinta-feira (10), último dia de validade da medida provisória 1.232/2024.
A MP editada pelo governo garantiu a Âmbar Energia, braço do setor energético da J&F, benefícios para assumir a distribuidora amazonense. No momento, estão em vigor os termos previstos no despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi obrigada por uma ordem judicial a autorizar a transferência.
A expectativa é que o embate entre a Âmbar e a Aneel continue, já que a companhia dos irmãos Batista disse que só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial seja mantida até 31 de dezembro.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”, disse a Âmbar, em nota.
A empresa disse esperar “que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”.
No modelo atual, a operação custará R$ 14 bilhões, que serão repassados aos consumidores nas contas de luz durante 15 anos. O valor é R$ 6 bilhões mais caro do que o orientado pela área técnica da Aneel. Além disso, a Âmbar fará um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões “para a redução do endividamento” da Amazonas Energia.
Irmão Batista x Aneel
Nos desdobramentos mais recentes, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, repassou “sub judice” o controle societário da distribuidora amazonense para a Âmbar.
Na ocasião, ele destacou que a transferência ocorreu “em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.
Dois dias depois, a empresa dos irmãos Batista se recusou a concluir a operação e solicitou uma reunião extraordinária da Aneel na quinta (10), mas a agência não conseguiu analisar o caso por falta de quórum.
O colegiado só pode deliberar com três membros e, no momento, apenas o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes Costa, estão aptos a votar.
O diretor Fernando Mosna se declarou impedido para analisar processos que envolvam a J&F, o diretor Ricardo Tili tirou férias e o governo ainda preencheu a vaga aberta com a saída do diretor Hélvio Guerra.