Congresso põe subsídios, Itaipu e dinheiro do petróleo para bancar hidrogênio verde

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Congresso e governo federal disputam uma corrida para regular e estimular a produção do chamado hidrogênio verde, tido como "combustível do futuro".

Parlamentares propõem mecanismos que vão de desonerações tributárias e outros descontos ao repasse de dinheiro de Itaipu e do petróleo para financiar o novo combustível.

O governo traça um plano com metas ambiciosas mas, sem dinheiro, não acena com incentivos financeiros, ainda que os presidentes das estatais Petrobras e do BNDES também defendam o uso de recursos vindos da exploração de óleo e gás.

Dentre todas as fontes substitutas aos combustíveis fósseis, o hidrogênio verde é uma das principais apostas na transição energética. Tem potencial para atender a uma demanda global, pode ser aplicado em vários setores, como indústria e transporte, e ajuda a cumprir as metas de redução de emissões de carbono.

O Brasil se destaca nesse cenário, graças à abundância de fontes de energia como eólica e solar. Isso porque, para ser chamado de "verde" ou "de baixo carbono", o hidrogênio tem de ser obtido por meio da eletrólise da água, com eletricidade obtida de fontes tidas como limpas e renováveis.

A União Europeia promete investir 2 bilhões de euros (cerca de R$ 10,7 bilhões) em hidrogênio verde no Brasil. A Petrobras também diz estar nesta corrida e pretende destinar recursos à produção do combustível. A fabricante de fertilizantes Unigel está construindo uma usina de US$ 120 milhões (cerca de R$ 600 milhões) na Bahia. No Ceará, o porto de Pecém já assinou pelo menos 20 memorandos de entendimento com multinacionais para a instalação de projetos de hidrogênio verde em sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Mas, em meio a tantas intenções, especialistas apontam obstáculos à concretização de aportes no setor. Um dos maiores desafios é o elevado custo de produção e infraestrutura, em especial quando não há escala, o que dificulta a competição com outros combustíveis. Outra barreira é a falta de um marco regulatório que dê segurança jurídica e incentivos aos investidores.

Quando cobram regulamentação, interessados em apostar no novo combustível se referem principalmente a estímulos à produção – coisas como subsídios, desonerações tributárias, descontos tarifários e reservas de mercado em licitações de energia elétrica. O Brasil precisa, segundo eles, se contrapor aos planos bilionários lançados por países da União Europeia e pelos Estados Unidos para incentivar investimentos em seus territórios.

Câmara e Senado têm projetos e comissões sobre hidrogênio verde

Propostas de legislação para regular a classificação, os usos e incentivos à produção de hidrogênio não faltam. O Congresso analisa projetos de lei de autoria de parlamentares, e tanto Câmara quanto Senado têm comissões especiais para discutir o assunto. O governo federal, enquanto isso, também prepara o seu projeto.

No Senado há dois PLs em tramitação, um deles de autoria do então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras. A Casa também abriga uma Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV).

Na Câmara está o Projeto de Lei 2.328/2023, que inclui o hidrogênio verde na Política Energética Nacional. A Casa hospeda ainda a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, que deve votar relatório com proposta de legislação na terça-feira (24).

Além de instituir descontos tarifários e reserva de mercado em leilões de energia, a minuta prevê repasse de dinheiro de Itaipu e de participações governamentais de petróleo para impulsionar a produção de hidrogênio verde – recursos esses que já são disputados por outras áreas.

Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) desenha seu próprio projeto. Anunciado em agosto, o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) tinha previsão de apresentação em setembro, o que não ocorreu. Ainda está em discussão no âmbito governamental e a expectativa, segundo a pasta, é de que fique pronto ainda neste ano.

O que veio a público sobre o plano governamental sugere grandes ambições. Segundo o MME, entre os objetivos estão instalar plantas-piloto em todas as regiões do país nos próximos dois anos, e até 2030 transformar o Brasil no mais competitivo produtor de hidrogênio verde do mundo.

Até onde se sabe, porém, o plano em gestação no governo foca na definição da agência reguladora, na classificação do combustível e na certificação da produção, e não contempla anúncio de estímulos como os sugeridos por parlamentares.

Ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposte no Plano de Transição Ecológica de sua pasta e tenha citado a transição energética como prioridade do Brasil à frente do G20, suas dificuldades para zerar o rombo das contas públicas são bem conhecidas.

Haddad já defendeu em várias ocasiões uma redução das desonerações tributárias, que segundo a Receita tiram dos cofres federais mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) todos os anos. Chancelar novas renúncias fiscais, portanto, soaria contraditório.

Comissão na Câmara vota proposta sobre hidrogênio verde na terça-feira

Depois de vários debates e estudos, a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara marcou para terça-feira a votação de relatório preparado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

No parecer preliminar, o relator propõe a criação de um marco legal para o setor. O documento trata de governança, certificação, taxonomia e incentivos e sugere que empresas certificadoras serão credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O relatório preliminar também inclui a produção do hidrogênio na lista de prioridades para outorga do uso da água e propõe o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, batizado de Rehidro.

De acordo com o deputado, os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, envolvem desonerações com despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) e poderão ser usados por empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).

Outros estímulos propostos para o setor são descontos em tarifas de transmissão e distribuição de energia – espécie de subsídio que historicamente é bancado pelos consumidores – e cota de 5% em leilões de reserva de capacidade de energia elétrica a partir de 2028.

O projeto também prevê que deverão ser destinados ao programa de hidrogênio recursos vindos do "excedente econômico" da hidrelétrica de Itaipu; 5% da parcela da União nas participações especiais de petróleo; e 10% da receita da parcela excedente em óleo da União nos contratos de partilha.

O uso de dinheiro do petróleo – mais especificamente, da eventual exploração da Margem Equatorial, no litoral norte do país – para impulsionar a produção de hidrogênio é defendido pelos presidentes da Petrobras e do BNDES, Aloizio Mercadante.

Projetos de lei sobre o hidrogênio verde na Câmara e no Senado

Também na Câmara, tramita o Projeto de Lei 2.328/2023, que inclui o hidrogênio na Política Energética Nacional, hoje composta por petróleo e derivados e por biocombustíveis em geral, como o etanol.

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME) e depois deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“A partir da definição desses combustíveis em lei, será possível estabelecer padrões técnicos para a produção, o armazenamento e a distribuição do hidrogênio, garantindo sua segurança e eficiência como fonte de energia”, diz o autor do PL, deputado Gilson Marques (Novo-SC).

No Senado, o PL 725/22, de autoria de Prates, buscava estimular a demanda por meio de misturas obrigatórias de hidrogênio nos gasodutos do país, atingindo 5% em 2032 e 10% até 2050. Mas, na última quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou um substitutivo que excluiu essa obrigação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI).

Recentemente, Prates criticou a separação das rotas de hidrogênio por cores, o que chamou de “aquarela de denominações”. Hoje as principais denominações são azul, cinza e verde, conforme a forma de produção.

O hidrogênio verde vem da eletrólise da água, usando eletricidade renovável; o azul, do gás natural; e o cinza, a partir de gás natural e metano. Segundo Prates, isso atrapalha o entendimento sobre os níveis de emissões potenciais de cada rota.

“Quanto à decantada taxonomia, em especial o uso de uma ‘aquarela de denominações’, deixamos propositalmente de fora, pois consideramos que apenas serve para limitar, indevida e interessadamente, as rotas tecnológicas para obtenção do hidrogênio”, disse Prates, segundo a agência EPBR.

O substitutivo ao projeto dele aprovado na CMA usa a expressão "hidrogênio sustentável de baixo carbono".

Outro projeto em tramitação no Senado, o PL 1.878/2022 cria uma política de regulação e produção para fins energéticos do hidrogênio verde.

A proposta, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, está na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. Esta já preparou uma minuta de projeto de lei regulamentando o que chamou de "indústria do hidrogênio de baixo carbono", com sua estrutura e fontes de recursos.